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Decreto nº 39.618 de 18/07/1956 (Publicação Original)

TRANSFERE DE VITORINO DOS SANTOS RIBEIRO DA EMPRESA LUZ E FORÇA CONGONHAS DO CAMPO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO CAMPO, A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE CONGONHAS DO CAMPO, ESTA...

18/07/1956 - ###DEC-039618-0-000-18-07-1956@@@. decreto nº 39.618, de 18 de julho de 1956. Transfere de Vitorino dos Santos Ribeiro da Emprêsa Luz e Fôrça Congonhas do Campo para ...

Lei nº 2.926 de 21/10/1956 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 306.040,00, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA X REUNIÃO DAS ALTAS PARTES CONTRATANTES DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS AD...

21/10/1956 - ###LEI-002926-0-000-21-10-1956@@@. LEI N. 2.926 - DE 21 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 306.040 ...

Decreto nº 40.421 de 26/11/1956 (Publicação Original)

APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA CEARA DE SEGUROS GERAIS.

26/11/1956 - ###DEC-040421-0-000-26-11-1956@@@@. DECRETO Nº 40.421, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Ceará de Seguros Gerais. ...

Lei nº 3.085 de 29/12/1956 (Publicação Original)

PRORROGA A LEI DO INQUILINATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

29/12/1956 - ###LEI-003085-0-000-29-12-1956@@@. LEI N. 3.085 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956. Prorroga a lei do inquilinato, e dá outras providências. O Presidente da República: Faço ...

Lei nº 2.819 de 09/07/1956 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 19.299,50, DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A FUNCIONARIOS DO MESMO TR...

09/07/1956 - ###LEI-002819-0-000-09-07-1956@@@. LEI N. 2.819 - DE 9 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder executivo a abrir ao Poder Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ...

Decreto nº 38.671 de 26/01/1956 (Publicação Original)

DEFINE NA AERONAUTICA, OS CURSOS E EXAMES DO PESSOAL SUBALTERNO, PARA FINS DA LEI DE INATIVIDADE E DAS LEIS ESPECIAIS.

26/01/1956 - ###DEC-038671-0-000-26-01-1956@@@. decreto nº 38.671, de 26 de janeiro de 1956. Define, na Aeronáutica, os cursos e exames do pessoal subalterno, para fins da Lei de Inatividade e das Leis Especiais. ...

Decreto Legislativo nº 32 de 14/08/1956 (Publicação Original)

APROVA A CONVENÇÃO PARA PROTEÇÃO DE BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO ASSINADA NA CONFERENCIA INTERNACIONAL REUNIDA EM HAIA, DE 21 DE ABRIL A 12 DE MAIO DE 1954.

14/08/1956 - ###DLG-000032-0-000-14-08-1956@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 66, inciso I, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte: ...

Resolução da Câmara dos Deputados nº 82 de 13/12/1956 (Publicação Original)

APRESENTA AO PARLAMENTO (STORTING) DA NORUEGA A CANDIDATURA DO MARECHAL CANDIDO MARIANO DA SILVA RONDON AO PREMIO NOBEL DA PAZ DE 1957.

13/12/1956 - ###RCD-000082-0-000-13-12-1956@@@. RESOLUÇÃO Nº 82, DE 1956. Apresenta ao parlamento (Storting) da Noruega a candidatura do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon ao Premio Nobel da Paz de 1957. ...

Decreto nº 39.670 de 30/07/1956 (Publicação Original)

AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MARIO PINHEIRO A PESQUISAR CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE CRICIUMA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

30/07/1956 - ###DEC-039670-0-000-30-07-1956@@@. DECRETO nº 39.670, DE 30 DE JULHO DE 1956. Autoriza ao cidadão brasileiro Mário Pinheiro a pesquisar carvão mineral no Município ...

Decreto nº 39.073 de 24/04/1956 (Publicação Original)

ALTERA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA (R.S.I.AER).

24/04/1956 - ###DEC-039073-0-000-24-04-1956@@@. DECRETO Nº 39.073, DE 24 DE ABRIL DE 1956. Altera o Regulamento do Serviço de Intendência da Aeronáutica (RSI Aer.). O PRESIDENTE ...

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