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Decreto de 14/12/1992 ( seq-sf: 17 ) (Publicação Original)

ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO ELEITORAL E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 2.633.849.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.

14/12/1992 - ###DEC-000000-0-017-14-12-1992@@@. DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito ...

Decreto de 30/07/1992 ( seq-sf: 11 ) (Publicação Original)

RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À EMPRESA RÁDIO EDUCADORA LTDA., POSTERIORMENTE TRANSFERIDA À RÁDIO EDUCADORA DO TOCANTINS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE URUAÇU, ESTADO DE GOIÁS.

30/07/1992 - ###DEC-000000-0-011-30-07-1992@@@. DECRETO DE 30 DE JULHO DE 1992. Renova a concessão outorgada à empresa Rádio Educadora Ltda., posteriormente transferida ...

Decreto de 14/12/1992 ( seq-sf: 33 ) (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 40.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

14/12/1992 - ###DEC-000000-0-033-14-12-1992@@@. DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações ...

Decreto nº 603 de 14/07/1992 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPUBLICA DA BOLIVIA AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COOPERAÇÃO E INTERCAMBIO DE BENS NAS AREAS CULTURAL, EDUCACIONAL E CIENTIFICA, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, COLOMBIA, CHILE, EQUADOR, MEXI...

14/07/1992 - ###DEC-000603-0-000-14-07-1992@@@. DECRETO Nº 603, DE 14 DE JULHO DE 1992. Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República da Bolívia ao Acordo ...

Resolução do Senado Federal nº 38 de 01/07/1992 (Publicação Original)

AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE Y 4.407.000.000,00 (QUATRO BILHÕES E QUATROCENTOS E SETE MILHÕES DE IENES), JUNTO AS EMPRESAS MARUBENI CORPORATION E MARUBENI...

01/07/1992 - ###RSF-000038-0-000-01-07-1992@@@. Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte. ...

Lei nº 8.503 de 01/12/1992 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 40.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

01/12/1992 - ###LEI-008503-0-000-01-12-1992@@@. LEI N° 8.503, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor ...

Decreto nº 545 de 27/05/1992 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 1, NO SETOR DE MAQUINAS ESTATISTICAS E SEMELHANTES, ENTRE BRASIL, CHILE E MEXICO.

27/05/1992 - ###DEC-000545-0-000-27-05-1992@@@. DECRETO Nº 545, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 1, no ...

Decreto de 17/01/1992 ( seq-sf: 4 ) (Publicação Original)

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ENFERMAGEM, COM HABILITAÇÕES, EM ENFERMAGEM OBSTETRICA E EM ENFERMAGEM MEDICO-CIRURGICA, DA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS 'DR. JOSE ANTONIO GARCIA COUTINHO', EM POUSO ALEGRE, MINAS GERAIS.

17/01/1992 - ###DEC-000000-0-004-17-01-1992@@@. DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 1992. Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem, com habilitações, em Enfermagem Obstétrica ...

Decreto de 30/11/1992 ( seq-sf: 5 ) (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 6.967.614.609.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

30/11/1992 - ###DEC-000000-0-005-30-11-1992@@@. DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e ...

Decreto de 30/12/1992 ( seq-sf: 78 ) (Publicação Original)

ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO EXTINTO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.325.562.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

30/12/1992 - ###DEC-000000-0-078-30-12-1992@@@. DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito especial ...

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