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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 13 de 23/03/2018 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...

23/03/2018 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Lei nº 13.826 de 13/05/2019 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.

13/05/2019 - LEI Nº 13.826, DE 13 DE MAIO DE 2019. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de ...

Decreto nº 8.241 de 21/05/2014 (Publicação Original)

REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.

21/05/2014 - DECRETO Nº 8.241, DE 21 DE MAIO DE 2014. Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 27 de 22/05/2017 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...

22/05/2017 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2017. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Lei nº 11.494 de 20/06/2007 (Publicação Original)

LEI DO FUNDEB

REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB,DE QUE TRATA O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS; ALTERA A LEI 10.195, DE 14 DE FE...

20/06/2007 - ###LEI-011494-0-000-20-06-2007@@@. LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização ...

Decreto nº 8.081 de 23/08/2013 (Republicação Integral)

ALTERA O DECRETO 8.040, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O COMITE GESTOR E O GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA MAIS MEDICOS, PARA DISPOR SOBRE O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO REGISTRO PROVISORIO DE MEDICO INTERCAMBISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/08/2013 - DECRETO Nº - 8.081, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 (*). Altera o Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos ...

Decreto nº 980 de 08/11/1890 (Publicação Original)

DA NOVO REGULAMENTO AO PEDAGOGIM DA CAPITAL FEDERAL.

08/11/1890 - ###DEC-000980-0-000-08-11-1890@@@. DECRETO N. 980 - DE 8 DE NOVEMBRO DE 1890. Dá novo regulamento ao Pedagogium da Capital Federal. O Generalissimo Manoel ...

Decreto do Conselho de MInistro nº 758 de 20/03/1962 (Publicação Original)

ALTERA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DE JUIZ DE FORA.

20/03/1962 - ###DCM-000758-0-000-20-03-1962@@@. DECRETO Nº 758, DE 20 DE MARÇO DE 1962. Altera o Estatuto da Universidade de Juiz de Fora. O PRESIDENTE DO CONSELHO ...

Decreto nº 7.274 de 25/08/2010 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ENSINO DE DEFESA - PENSD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/08/2010 - DECRETO Nº 7.274, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa - PEnsD e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. ...

Decreto nº 99.519 de 11/09/1990 (Publicação Original)

INSTITUI A COMISSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA.

11/09/1990 - ###DEC-099519-0-000-11-09-1990@@@. DECRETO Nº 99.519, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Institui a Comissão do Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania. O PRESIDENTE ...

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