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Legislação
ALTERA O DECRETO Nº 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO.
21/01/2016 - DECRETO Nº 8.643, DE 21 DE JANEIRO DE 2016. Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. ...
Legislação
ALTERA OS ARTIGOS 1, 3, 4, 6, 8 E 9 DO DECRETO 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO.
12/05/2008 - ###DEC-006452-0-000-12-05-2008@@@. DECRETO Nº 6.452, DE 12 DE MAIO DE 2008. Altera os arts. 1o, 3o, 4o, 6o, 8o e 9o do Decreto no 3.937, de 25 de setembro de 2001 ...
Legislação
REGULAMENTA O ARTIGO 5 DA LEI 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE.
20/12/2007 - ###DEC-006314-0-000-20-12-2007@@@. DECRETO Nº 6.314, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta o art. 5o da Lei no 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE. ...
Legislação
ALTERA O DECRETO 2.369, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO.
15/12/1998 - ###DEC-002877-0-000-15-12-1998@@@. DECRETO Nº 2.877, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera o Decreto nº 2.369, de 10 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei ...