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Legislação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR SÓ PARA EFEITO DE REFORMA, A TRANSFERÊNCIA DO ENTÃO ALFERES EDGARD EURICO DAEMON DA ARMA DE CAVALARIA PARA A DE INFANTARIA.
10/01/1923 - ###DEC-004637-0-000-10-01-1923@@@. DECRETO N. 4.637 – DE 10 DE JANEIRO DE 1923. Autoriza o Poder Executivo a considerar, só para effeito de reforma, a transferencia ...
Legislação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR TRASLADAR PARA ESTA CAPITAL OS RESTOS MORTAIS DOS MILITARES PERTENCENTES Á DIVISÃO NAVAL EM OPERAÇÕES DE GUERRA SEPULTADOS EM DAKAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/1923 - ###DEC-004692-0-000-23-02-1923@@@. DECRETO N. 4.692 – DE 23 DE FEVEREIRO DE 1923. Autoriza o Poder Executivo a mandar trasladar para esta Capital os restos mortaes ...
Legislação
ESTENDE A OFICIAIS REFORMADOS COMPULSORIAMENTE QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS DE GUERRA EM CANUDOS, RIO GRANDE DO SUL, ACRE E MATO GROSSO O SOLDO DA TABELA A DA LEI NÚMERO 2.290, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1920.
19/02/1923 - ###DEC-004691-0-000-19-02-1923@@@. DECRETO N. 4.691 – DE 19 DE FEVEREIRO DE 1923. Estende a officiaes reformados compulsoriamente que tenham prestado serviços ...