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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 82 resultados.

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Medida Provisória nº 884 de 14/06/2019 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

14/06/2019 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 884, DE 14 DE JUNHO DE 2019. Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. ...

Decreto nº 9.816 de 31/05/2019 (Publicação Original)

Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.

31/05/2019 - DECRETO Nº 9.816, DE 31 DE MAIO DE 2019. Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...

Mensagem de Veto Parcial nº 256 de 18/06/2019 (Publicação Original)

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2019 (MP nº 871/2019), que...

18/06/2019 - MENSAGEM Nº 256, de 18 de junho de 2019. Senhor Presidente do Senado Federal,. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar ...

Decreto nº 9.814 de 30/05/2019 (Publicação Original)

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

30/05/2019 - DECRETO Nº 9.814, DE 30 DE MAIO DE 2019. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 38 de 12/06/2019 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...

12/06/2019 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38, DE 2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 32 de 21/05/2019 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...

21/05/2019 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Decreto Legislativo nº 57 de 18/06/2019 (Publicação Original)

Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea "a", da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.

18/06/2019 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. ...

Decreto nº 9.799 de 23/05/2019 (Publicação Original)

Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

23/05/2019 - DECRETO Nº 9.799, DE 23 DE MAIO DE 2019. Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 31 de 21/05/2019 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...

21/05/2019 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31, DE 2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.121 de 13/06/2019 (Publicação Original)

O Tribunal, por maioria, deferiu parcialmente a medida cautelar para, suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 9.759/2019, na redação dada pelo Decreto nº 9.812/2019, afastar, até o exame definitivo desta ação direta de ...

13/06/2019 - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONA LIDADE 6.121. Decisão: O Tribunal, por maioria, deferiu parcialmente a medida cautelar para, suspendendo a eficácia ...

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