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Legislação
APROVA A TENÇA DE 240$000 CONCEDIDA AO TENENTE CORONEL EFETIVO DE CAVALARIA FELIPPE NERY DE OLIVEIRA.
03/11/1835 - ###DEC-000111-0-000-03-11-1835@@@. DECRETO N. 111 - de 3 de Novembro de 1835. Approva a Tença de 240$000 concedida ao Tenente Coronel effectivo de Cavallaria Felippe Nery de Oliveira. ...
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APROVA A TENÇA DE 80$000 CONCEDIDA AO SARGENTO-MÓR DO CORPO DE ENGENHEIROS JOSÉ VICTORINO DOS SANTOS DE SOUZA, PARA VERIFICAR-SE EM SUA FILHA D. ANNA VICTORINA DOS SANTOS E SOUZA.
17/09/1835 - ###DEC-000020-0-000-17-09-1835@@@. DECRETO N. 20 - de 17 de Setembro de 1835. Approva a Tença de 80$000 concedida ao Sargento-Mór do Corpo de Engenheiros José ...
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APROVA A TENSA DE 80$000 CONCEDIDA A FRANCISCO RAYMUNDO DE BARROS E MELLO.
06/10/1835 - ###DEC-000047-0-000-06-10-1835@@@. DECRETO N. 47 - de 6 de Outubro de 1835. Approva a tença de 80$000 concedida a Francisco Raymundo de Barros e Mello. A Regencia ...
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APROVA A TENÇA DE 80$000 CONCEDIDA AO SARGENTO-MÓR REFORMADO ANTONIO DE SÁ PEREIRA DO LAGO.
03/10/1835 - ###DEC-000033-0-000-03-10-1835@@@. DECRETO N. 33 - de 3 de Outubro de 1835. Approva a Tença de 80$000 concedida ao Sargento-Mor reformado Antonio de Sá Pereira do Lago. ...
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AUTORIZA ÀS ESCOLAS DE MEDICINA DO IMPÉRIO A CONCEDER O TÍTULO DE FARMACÊUTICO ÀS PESSOAS QUE ESTAVAM HABILITADAS A FAZER EXAME DE FARMÁCIA ANTES DA PROMULGAÇÃO DA LEI DE 3 DE OUTUBRO DE 1832.
29/07/1835 - ###DEC-000011-0-000-29-07-1835@@@. DECRETO N. 11 - de 29 de Julho de 1835. Autorisa as Escolas de Medicina do Imperio a conceder o titulo de pharmaceutico ás pessoas ...
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APROVA A TENÇA DE 60$000, CONCEDIDA AO SARGENTO-MÓR REFORMADO JERONYMO DA COSTA RAMALHO.
09/10/1835 - ###DEC-000073-0-000-09-10-1835@@@. DECRETO N. 73 - de 9 de outubro de 1835. Approva a Tença de 60$000, concedida ao Sargento-Mór reformado Jeronymo da Costa Ramalho. ...
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APROVANDO AS PENSÕES DE 20$000 MENSAIS, CONCEDIDAS ÁS VIÚVAS D.THEREZA MARIA DE JESUS GARCIA E D. ANNA CLARA REBELLO.
30/10/1835 - ###DEC-000094-0-000-30-10-1835@@@. DECRETO N. 94 - de 30 de Outubro de 1835. Approvando as Pensões de 20$000 mensaes, concedidas ás viuvas D. Thereza Maria de Jesus Garcia e D. Anna Clara Rebello. ...
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APROVA A TENÇA DE 300$000 CONCEDIDA A D. FRANCISCA THEODORA GLARCHOK.
06/10/1835 - ###DEC-000046-0-000-06-10-1835@@@. DECRETO N. 46 - de 6 de Outubro de 1835. Approva a tença de 300$000 concedida a D. Francisca Theodora Glarchok. A Regencia em ...
Legislação
APROVA A TENSA DE 120$000 CONCEDIDA AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA GRADUADO JOÃO DA CRUZ REIS.
03/10/1835 - ###DEC-000037-0-000-03-10-1835@@@. DECRETO N. 37 - de 3 de Outubro de 1835. Approva a Tença de 120$000 concedida ao Capitão de Mar e Guerra graduado João da Cruz Reis. ...
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APROVA A TENÇA DE 300$000 CONCEDIDA AO MARECHAL DE CAMPO JOÃO CHRISÓSTOMO CALADO, PARA SE VERIFICAR REPARTIDAMENTE EM SUAS DUAS FILHAS.
10/11/1835 - ###DEC-000127-0-000-10-11-1835@@@. DECRETO N. 127 - de 10 de Novembro de 1835. Approva a Tença de 300$000 concedida ao Marechal de Campo João Chrisostomo ...