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Resultados da Busca

Resultados 1 a 10 de aproximadamente 66 resultados.

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Decreto do Poder Legislativo nº 1.073 de 08/08/1860 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO PARA, MEDIANTE CERTAS CONDIÇÕES, MANDAR MATRICULAR NAS FACULDADES DO IMPÉRIO OS ALUNOS QUE POR MOTIVOS JUSTIFICADOS NÃO TIVEREM COMPARECIDO NO PRAZO FIXADO PARA AS MATRÍCULAS.

08/08/1860 - ###DEC-001073-0-000-08-08-1860@@@. DECRETO Nº 1.073 - de 8 de Agosto de 1860. Autorisa o Governo para, mediante certas condições, mandar matricular nas Faculdades ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.093 de 05/09/1860 (Publicação Original)

DISPENSA AS LEIS DE AMORTISAÇÃO EM FAVOR DO HOSPITAL PORTUGUES, ERETO NA CIDADE DO RECIFE.

05/09/1860 - ###DEC-001093-0-000-05-09-1860@@@. DECRETO N. 1.093 - de 5 de Setembro de 1860. Dispensa as Leis de Amortisação em favor do Hospital Portuguez, erecto na Cidade do Recife. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.061 de 04/07/1860 (Publicação Original)

APROVA A PENSÃO ANUAL DE OITOCENTOS SESSENTA E QUATRO MIL RÉIS CONCEDIDA POR DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1860 A D. FRANCISCA LINA DO ESPÍRITO SANTO COELHO, REPARTIDAMENTE COM D. FRANCISCA JERÔNIMA COELHO, SEM PREJUÍZO DO MEIO SOLDO.

04/07/1860 - ###DEC-001061-0-000-04-07-1860@@@. DECRETO Nº 1.061 - de 4 de Julho de 1860. Approva a pensão annual de 864$000 réis concedida por Decreto de 21 de Fevereiro de ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.105 de 21/09/1860 (Publicação Original)

RECONHECE CIDADÃO BRASILEIRO O PADRE FELIX MARIA DE FREITAS ALBUQUERQUE.

21/09/1860 - ###DEC-001105-0-000-21-09-1860@@@. DECRETO N. 1.105 - de 21 de Setembro de 1860. Reconhece Cidadão Brasileiro o Padre Felix Maria de Freitas Albuquerque. Hei por ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.085 de 22/08/1860 (Publicação Original)

APROVA A PENSÃO ANUAL DE UM CONTO DE RÉIS CONCEDIDAS POR DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1859 A VISCONDESA DE GOIANA.

22/08/1860 - ###DEC-001085-0-000-22-08-1860@@@. DECRETO Nº 1.085 - de 22 de Agosto de 1860. Approva a pensão annual de 1:000$000 reis concedida por Decreto de 24 de Dezembro de 1859 á Viscondessa de Goyana. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.072 de 08/08/1860 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR MATRICULAR E ADMITIR E EXAME DO PRIMEIRO ANO DA FACULDADE DE MEDICINA DA CORTE A JOSÉ PEREIRA DA COSTA MOTA.

08/08/1860 - ###DEC-001072-0-000-08-08-1860@@@. DECRETO Nº 1.072 - de 8 de Agosto de 1860. Autorisa o Governo para mandar matricular e admittir a exame do primeiro anno da Faculdade ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.063 de 04/07/1860 (Publicação Original)

APROVA A PENSÃO ANUAL DE DUZENTOS E QUARENTA MIL RÉIS, CONCEDIDA POR DECRETO DE 8 DE JANEIRO DO ANO PASSADO A D. FLORINDA TEMIRA JACQUES OURIQUE.

04/07/1860 - ###DEC-001063-0-000-04-07-1860@@@. DECRETO Nº 1.063 - de 4 de Julho de 1860. Approva a pensão annual de 240$000, concedida por Decreto de 8 de Janeiro do anno passado ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.079 de 14/08/1860 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR MATRICULAR E ADMITIR A EXAME DO PRIMEIRO ANO DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO PAULO A CARLOS THOMPSON FLORES.

14/08/1860 - ###DEC-001079-0-000-14-08-1860@@@. DECRETO Nº 1.079 - de 14 de Agosto de 1860. Autorisa o Governo a mandar matricular, e admittir a exame do primeiro anno da Faculdade ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.112 de 27/09/1860 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO A FAZER EXTENSIVA AO BACHAREL JOSÉ DA MOTA AZEVEDO CORREA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 23 DE 30 DE AGOSTO DE 1854.

27/09/1860 - ###DEC-001112-0-000-27-09-1860@@@. DECRETO N. 1.112 - de 27 de Setembro de 1860. Autorisa o Governo a fazer extensiva ao Bacharel José da Motta Azevedo Corrêa a disposição do art. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.050 de 09/06/1860 (Publicação Original)

MANDA QUE O DOUTOR ERNESTO FERREIRA FRANÇA SEJA ADMITIDO A DEFENDER TESES EM QUALQUER DAS FACULDADES DE DIREITO DO IMPÉRIO.

09/06/1860 - ###DEC-001050-0-000-09-06-1860@@@. DECRETO Nº 1.050 - de 9 de Junho de 1860. Manda que o Doutor Ernesto Ferreira França seja admittido a defender theses em qualquer das Faculdades de Direito do lmperio. ...

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