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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 23 resultados.

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Decreto do Poder Legislativo nº 1.566 de 06/06/1868 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER ISENÇÃO DE DIREITOS DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS A COMPANHIA FLUVIAL DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DOS RIOS MOJÚ E OUTROS DA PROVÍNCIA DO PARÁ.

06/06/1868 - ###DEC-001566-0-000-06-06-1868@@@. DECRETO N. 1566 - DE 6 DE JUNHO DE 1868. Autorisa o Governo a conceder isenção de direitos dos materiaes necessarios á Companhia ...

Decreto do Poder Legislativo nº 5.673 de 24/05/1929 (Publicação Original)

RETIFICA OS DECRETOS NÚMEROS 5.547, DE 11 DE OUTUBRO DE 1928, E 18.549, DE 28 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO, NA PARTE REFERENTE AO NOME DA EMPRESA CONTRATANTE DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO, A QUE E REFERE O DECRETO NÚMERO 16.402, DE 12 DE MARÇO DE ...

24/05/1929 - ###DEC-005673-0-000-24-05-1929@@@. DECRETO N. 5.673 – DE 24 DE MAIO DE 1929. Rectifica os decretos ns. 5.547, de 11 de outubro de 1928, e 18.549, de 28 de dezembro ...

Decreto do Poder Legislativo nº 24 de 17/09/1835 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER PRIVILÉGIO EXCLUSIVO POR TEMPO DE 40 ANOS À COMPANHIA DENOMINADA DO - RIO DOCE -, OU A OUTRA COMPANHIA NA FALTA DESTA, PARA NAVEGAR POR MEIO DE BARCOS DE VAPOR, OU OUTROS SUPERIORES, NÃO SÓ AQUELE RIO E SEUS...

17/09/1835 - ###DEC-000024-0-000-17-09-1835@@@. DECRETO N. 24 - de 17 de Setembro de 1835. Autorisa o Governo a conceder privilegio exclusivo por tempo de 40 annos a Companhia ...

Decreto do Poder Legislativo nº 632 de 18/09/1851 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO A PROMOVER A ORGANIZAÇÃO DE COMPANHIAS QUE EMPREENDÃO A NAVEGAÇÃO POR VAPOR EM BAROS PRÓPRIOS, NÃO SÓ PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MALAS, MAS TAMBÉM PARA CONDUÇÃO DE MERCADORIAS.

18/09/1851 - ###DEC-000632-0-000-18-09-1851@@@. DECRETO Nº 632 - de 18 de Setembro de 1851. Autorisa o Governo a promover a organisação de Companhias que emprehendão a navegação ...

Decreto do Poder Legislativo nº 405 de 28/10/1896 (Publicação Original)

EXCLUE DA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 5, PARAGRAFO 2, LETRA C DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 2.304, DE 2 DE JULHO DE 1896, AS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO DE COSTEAGEM, QUE TINHAM CONTRATO COM O GOVERNO NACIONAL ANTERIOR A ESSA DATA.

28/10/1896 - ###DEC-000405-0-000-28-10-1896@@@. DECRETO N. 405 - DE 28 DE OUTUBRO DE 1896. Exclue da disposição do art. 5º, § 2º, lettra C do regulamento approvado pelo decreto ...

Decreto do Poder Legislativo nº 3.347 de 14/10/1887 (Publicação Original)

APROVA A CLÁUSULA 17º DO CONTRATO PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO POR VAPOR NOS RIOS TOCANTINS, ARAGUAIA E VERMELHO, CELEBRADO DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS APROVADAS PELO DECRETO NÚMERO 9680 DE NOVEMBRO DE 1886.

14/10/1887 - ###DEC-003347-0-000-14-10-1887@@@. DECRETO N. 3347 - DE 14 DE OUTUBRO DE 1887. Approva a clausula 17ª do contracto para o serviço da navegação por vapor nos ...

Decreto do Poder Legislativo nº 861 de 26/07/1856 (Publicação Original)

AUMENTA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À COMPANHIA PERNAMBUCANA DE NAVEGAÇÃO À VAPOR, E APROVA O PRIVILÉGIO TAMBÉM CONCEDIDO PARA O ESTABELECIMENTO DE UM OU MAIS VAPORES DE REBOQUE PARA O SERVIÇO DO PORTO DE PERNAMBUCO.

26/07/1856 - ###DEC-000861-0-000-26-07-1856@@@. DECRETO Nº 861 - de 26 de Julho de 1856. Augmenta a subvenção concedida á Companhia Pernambucana de navegação á Vapor, e ...

Decreto do Poder Legislativo nº 89 de 12/10/1839 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO PARA ALTERAR O CONTRATO CELEBRADO EM DATA DE 31 DE MARÇO DE 1837, COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE PAQUETES DE VAPOR, ADMITINDO AS CONDIÇÕES NO MESMO DECRETO DECLARADAS.

12/10/1839 - ###DEC-000089-0-000-12-10-1839@@@. DECRETO N. 89 - de 12 de Outubro de 1839. Autorisa o Governo para alterar o contracto celebrado, em data de 31 de Março de 1837 ...

Decreto do Poder Legislativo nº 2.023 de 11/09/1871 (Publicação Original)

APROVA O DECRETO NÚMERO 4737 DE 7 DE JUNHO DE 1871, RELATIVO AO PRIVILÉGIO CONCEDIDO A JOÃO ANTONIO RODRIGUES MARTINS & COMP., PARA A INTRODUÇÃO DE BARCOS DESTINADOS Á PESCA OU Á CONDUÇÃO DE PEIXE VIVO.

11/09/1871 - ###DEC-002023-0-000-11-09-1871@@@. DECRETO N. 2023 - DE 11 DE SETEMBRO DE 1871. Approva o Decreto nº 4737 de 7 de Junho de 1871, relativo ao privilegio concedido ...

Decreto do Poder Legislativo nº 2.557 de 01/10/1874 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO A SUBVENCIONAR A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR CATARINENSE.

01/10/1874 - ###DEC-002557-0-000-01-10-1874@@@. DECRETO N. 2557 - DE 1º DE OUTUBRO DE 1874. Autoriza o Governo a subvencionar a Companhia de navegação a vapor Catharinense. ...

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