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Resultados da Busca

Resultados 1 a 9 de aproximadamente 9 resultados.

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Decreto do Poder Legislativo de 14/12/1830 (Publicação Original)

ESTABELECE AS MEDIDAS POLICIAIS, QUE NA PROVINCIA DA BAHIA SE DEVEM TOMAR COM RELAÇÃO AOS ESCRAVOS, E AOS PRETOS FORROS AFRICANOS.

14/12/1830 - ###DEC-000000-0-000-14-12-1830@@@. DECRETO - DE 14 DE DEZEMBRO DE 1830. Estabelece as medidas policiaes, que na Provincia da Bahia se devem tomar com relação ...

Decreto do Poder Legislativo nº 731 de 05/06/1854 (Publicação Original)

DECLARA DESDE QUANDO DEVE TER LUGAR A COMPETENCIA DOS AUDITORES DE MARINHA PARA PROCESSAR E JULGAR OS REUS MENCIONADOS NO ARTIGO 3 DA LEI 581, DE 4 DE SETEMBRO DE 1850, E OS CASOS EM QUE DEVEM SER IMPOSTAS PELOS MESMOS AUDITORES AS PENAS...

05/06/1854 - ###DEC-000731-0-000-05-06-1854@@@. DECRETO Nº 731 - de 5 de Junho de 1854. Declara desde quando deve ter lugar a competencia dos Auditores de Marinha para processar e julgar os réos mencionados no Art. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.695 de 15/09/1869 (Publicação Original)

PROIBE AS VENDAS EE ESCRAVOS DEBAIXO DE PREGÃO E EM EXPOSIÇÃO PUBLICA.

15/09/1869 - ###DEC-001695-0-000-15-09-1869@@@. DECRETO N. 1695 - DE 15 DE SETEMBRO DE 1869. Prohibe as vendas de escravos debaixo de pregão e em exposição publica. Hei ...

Decreto do Poder Legislativo nº 349 de 04/06/1845 (Publicação Original)

CONCEDE AO ESTABELECIMENTO DAS MENINAS EDUCANDAS DA PROVÍNCIA DO PARÁ PRESTAÇÃO ANUAL DE 2:000$000 BEM COMO O DOMÍNIO E USO DE OITO ESCRAVAS DAS QUE PERTENCERÃO AO EXTINTO CONVENTO E HOSPÍCIO DOS RELIGIOSOS MERCENÁRIOS CALÇADOS DAQUELA P...

04/06/1845 - ###DEC-000349-0-000-04-06-1845@@@. DECRETO N. 349 - DE 4 DE JUNHO DE 1845. Concede ao Estabelecimento das meninas educandas da Provincia do Pará a prestação ...

Decreto do Poder Legislativo de 20/09/1831 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

FAZ EXTENSIVA A TODAS AS PROVINCIAS, O DECRETO DE 25 DE JUNHO DESTE ANO, ACERCA DA ADMISSÃO DE HOMENS LIVRES NAS ESTAÇÕES PUBLICAS DA BAHIA.

20/09/1831 - ###DEC-000000-0-001-20-09-1831@@@. DECRETO - DE 20 DE SETEMBRO DE 1831. Faz extensivo a todas as Provincias o Decreto de 25 de Junho deste anno, ácerca da admissão ...

Decreto do Poder Legislativo de 23/10/1832 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

ELEVA A SOMA APLICADA PARA PAGAMENTO DAS PRESAS E CRIA IMPOSTOS COM APLICAÇÃO AO PAGAMENTO DOS JUROS DAS APÓLICES PARA ESTE FIM EMITIDAS.

23/10/1832 - ###DEC-000000-0-001-23-10-1832@@@. DECRETO - DE 23 DE OUTUBRO DE 1832. Eleva a somma applicada para pagamento das prezas e crêa impostos com applicação ao ...

Decreto do Poder Legislativo de 25/06/1831 (Publicação Original)

PROÍBE A ADMISSÃO DE ESCRAVOS COMO TRABALHADORES, OU COMO OFICIAIS DAS ARTES NECESSARIAS, NAS ESTAÇÕES PUBLICAS DA PROVINCIA DA BAHIA.

25/06/1831 - ###DEC-000000-0-000-25-06-1831@@@. DECRETO - DE 25 DE JUNhO DE 1831. Prohibe a admissão de escravos como trabalhadores, ou como officiaes das artes necessarias ...

Decreto do Poder Legislativo nº 138 de 15/10/1837 (Publicação Original)

FAZENDO EXTENSIVAS AO DELITO DE FURTO DE ESCRAVOS AS PENAS E MAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PARA O DE ROUBO.

15/10/1837 - ###DEC-000138-0-000-15-10-1837@@@. DECRETO N. 138 - de 15 de Outubro de 1837. Fazendo extensivas ao delicto de furto de escravos as penas e mais disposições estabelecidas para o de roubo. ...

Decreto do Poder Legislativo de 07/11/1831 (Publicação Original)

AUTORIZA A EMISSÃO DE APOLICES PARA PAGAMENTO DE PRESAS.

07/11/1831 - ###DEC-000000-0-000-07-11-1831@@@. DECRETO - DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831. Autoriza a emissão de apolices para pagamento de presas. A Regencia, em Nome do Imperador ...

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