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Proposições
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO 94, DE 1989.
27/10/2010 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO 94, DE 1989.
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REGULA A UTILIZAÇÃO E A LIBERAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS, PARA A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.
30/09/1985 - REGULA A UTILIZAÇÃO E A LIBERAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS, PARA A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.
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DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÃO CONTRA LEI OU ATO NORMATIVO INCONSTITUCIONAL DIRIGIDA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ALTERANDO O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4337, DE 01 DE JUNHO DE 1964.
04/05/1990 - DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÃO CONTRA LEI OU ATO NORMATIVO INCONSTITUCIONAL DIRIGIDA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ALTERANDO O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4337, DE 01 DE JUNHO ...
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REDUZ O PRAZO DA CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, DA LEI 6708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/12/1987 - REDUZ O PRAZO DA CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, DA LEI 6708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
17/12/1990 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
05/12/1987 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
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ASSEGURA ESTABILIDADE PROVISORIA, NA CONDIÇÃO ESPECIFICADA, AO EMPREGADO QUE SE ALISTAR PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR.
05/12/1987 - ASSEGURA ESTABILIDADE PROVISORIA, NA CONDIÇÃO ESPECIFICADA, AO EMPREGADO QUE SE ALISTAR PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR.
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REVOGA O ITEM VIII DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
05/12/1987 - REVOGA O ITEM VIII DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ASSESSORES LEGISLATIVOS.
13/03/1995 - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ASSESSORES LEGISLATIVOS.
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REGULAMENTA O ARTIGO 223 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
28/10/2010 - REGULAMENTA O ARTIGO 223 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.