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Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.

27/03/2015 - Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.

Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências. (desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir p...

22/10/2018 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências. (desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde ...

Projeto de Lei do Senado n° 293, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que t...

06/11/2018 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios ...

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