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Decreto de 20/09/1834 (Publicação Original)

MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO PARA AS ALFANDEGAS DO IMPERIO.

20/09/1834 - ###DEC-000000-0-000-20-09-1834@@@. DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 1834. Manda observar o Regulamento para as Alfandegas do Imperio. A Regencia, em Nome do ...

Ver também: Decreto de 20/09/1834

Decreto de 06/02/1834 (Publicação Original)

SÃO INCOMPATÍVEIS OS CARGOS DE JUIZ MUNICIPAL E O DE CORONEL CHEFE DE LEGIÃO DA GUARDA NACIONAL.

06/02/1834 - ###DEC-000000-0-000-06-02-1834@@@. DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1834. São incompativeis os cargos de Juiz Municipal e o de Coronel Chefe de Legião da Guarda Nacional. ...

Ver também: Decreto de 06/02/1834

Decreto A de 06/02/1834 (Publicação Original)

REVOGA O DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 1834, QUE MANDA QUE AS CONFERENCIAS DAS RELAÇÕES CONTINUEM DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5 DO REGULAMENTO DE 3 DE JANEIRO DE 1833.

06/02/1834 - ###DEC-000000-A-000-06-02-1834@@@. DECRETO A DE 6 DE FEVEREIRO DE 1834. Revoga o Decreto de 22 de Agosto de 1833, e manda que as conferencias das Relações continuem de conformidade com o art. ...

Decreto A de 14/04/1834 (Publicação Original)

MANDA EXECUTAR O REGIMENTO DADO AOS CONSULES BRASILEIROS EM PAIZES ESTRANGEIROS.

14/04/1834 - ###DEC-000000-A-000-14-04-1834@@@. DECRETO A DE 14 DE ABRIL DE 1834. Manda executar o Regimento dado aos Consules Brasileiros em paizes estrangeiros. Sendo ...

Carta Imperial de 10/09/1834 (Publicação Original)

CONCEDE A ANTÔNIO JOSE MEIRELLES, E ALLEN & SMITH O PRIVILEGIO EXCLUSIVO POR 10 ANOS DE UMA MAQUINA PARA DESCASCAR E POLIR O ARROZ, CEVADA, GRÃO DE VASSOURA E OUTRAS SEMENTES PEQUENAS, DE QUE SÃO INVENTORES.

10/09/1834 - ###CAI-000000-0-000-10-09-1834@@@. CARTA IMPERIAL DE 10 DE SETEMBRO DE 1834. Concede a Antonio José Meirelles, e Allen & Smith o privilegio exclusivo por 10 annos ...

Decreto do Poder Legislativo nº 14 de 09/08/1834 (Publicação Original)

APROVA A PENSÃO ALIMENTÁRIA DE 170$000 ANUAL CONCEDIDA A MARIA MAGDALENA DA CUNHA, VIÚVA DE ANTÔNIO JOSÉ DA CUNHA, QUE SERVIU DE COMISSÁRIO DE NÚMERO DE NAU.

09/08/1834 - ###DEC-000014-0-000-09-08-1834@@@. DECRETO N. 14 - DE 9 DE AGOSTO DE 1834. Approva a pensão alimentaria de 170$000 annual, concedida a Maria Magdalena da Cunha ...

Decreto do Poder Legislativo nº 11 de 09/08/1834 (Publicação Original)

ELEVA À CATEGORIA DE FREGUESIA A CAPELA CURADA DE SÃO JOSÉ DA BOA MORTE, NA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO.

09/08/1834 - ###DEC-000011-0-000-09-08-1834@@@. DECRETO N. 11 - DE 9 DE AGOSTO DE 1834. Eleva a categoria de Freguezia a Capella curada de S. José da Boa Morte, na Provincia do Rio de Janeiro. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 3 de 20/06/1834 (Publicação Original)

INCORPORA AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO JOSÉ DE GUIMARÃES, NA PROVÍNCIA DO MARANHÃO, VÁRIAS ILHAS AO LONGO DA COSTA.

20/06/1834 - ###DEC-000003-0-000-20-06-1834@@@. DECRETO N. 3 - DE 20 DE JUNHO DE 1834. Incorpora ao patrimonio da Camara Municipal da Villa de S. José de Guimarães, na Provincia ...

Decreto de 09/12/1834 (Publicação Original)

MANDA PASSAR DA CAIXA DA AMORTIZAÇÃO PARA O TESOURO PUBLICO NACIONAL O COFRE DOS DEPOSITOS PUBLICOS.

09/12/1834 - ###DEC-000000-0-000-09-12-1834@@@. DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1834. Manda passar da Caixa da Amortização para o Thesouro Publico Nacional o Cofre dos Depostos Publicos. ...

Ver também: Decreto de 09/12/1834

Decreto de 23/08/1834 (Publicação Original)

DESIGNA A VILA REAL DA PRAIA GRANDE PARA A PRIMEIRA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PROVINCIA DO RIO DE JANEIRO.

23/08/1834 - ###DEC-000000-0-000-23-08-1834@@@. DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 1834. Designa a Villa Real da Praia Grande para a 1ª reunião da Assembléa Legislativa da Provincia do Rio de Janeiro. ...

Ver também: Decreto de 23/08/1834
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