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Resolução da Câmara dos Deputados nº 15 de 05/05/1983 (Publicação Original)

CRIA A 'COMISSÃO DO INDIO'.

05/05/1983 - ###RCD-000015-0-000-05-05-1983@@@. RESOLUÇÃO N.º 15, DE 1983. Cria a "Comissão do Índio". Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1.º Acrescente-se no art ...

Decreto nº 89.210 de 20/12/1983 (Publicação Original)

REAJUSTA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E OS DE INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.

20/12/1983 - ###DEC-089210-0-000-20-12-1983@@@. Decreto nº 89.210, de 20 de dezembro de 1983. Reajusta os valores da Gratificação pela Representação de Gabinete e os de Indenização de Representação. ...

Decreto nº 88.480 de 04/07/1983 (Publicação Original)

CRIA O SETIMO ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AEREO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

04/07/1983 - ###DEC-088480-0-000-04-07-1983@@@. Decreto nº 88.480, de 04 de julho de 1983. Cria o Sétimo Esquadrão de Transporte Aéreo e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ...

Decreto Legislativo nº 38 de 09/06/1983 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.010, DE 12 DE JANEIRO DE 1983, QUE 'ALTERA O DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, QUE REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDE...

09/06/1983 - ###DLG-000038-0-000-09-06-1983@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE ...

Resolução do Senado Federal nº 324 de 23/08/1983 (Publicação Original)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR$ 132.784.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).

23/08/1983 - ###RSF-000324-0-000-23-08-1983@@@. Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso VI, da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE, promulgo a seguinte: ...

Decreto nº 88.835 de 11/10/1983 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E AO SUBANEXO ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 13.140.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

11/10/1983 - ###DEC-088835-0-000-11-10-1983@@@. Decreto nº 88.835, de 11 de outubro de 1983. Abre ao Ministério das Relações Exteriores e ao subanexo Encargos Previdenciários da ...

Decreto nº 89.265 de 29/12/1983 (Publicação Original)

ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1984 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/12/1983 - ###DEC-089265-0-000-29-12-1983@@@. Decreto nº 89.265, de 29 de dezembro de 1983. Estabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira para ...

Resolução do Senado Federal nº 255 de 01/06/1983 (Publicação Original)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAI, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 43.378.650,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS).

01/06/1983 - ###RSF-000255-0-000-01-06-1983@@@. Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso VI, da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE, promulgo a seguinte. ...

Decreto-Lei nº 2.028 de 09/06/1983 (Publicação Original)

ALTERA AS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO E NÃO ASSALARIADO.

09/06/1983 - ###DEL-002028-0-000-09-06-1983@@@. Decreto-Lei nº 2.028, de 9 de junho de 1983. Altera as tabelas do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado. ...

Lei nº 7.098 de 01/06/1983 (Publicação Original)

ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO INSTITUIDA PELA LEI 3.130, DE 3 DE MAIO DE 1957.

01/06/1983 - ###LEI-007098-0-000-01-06-1983@@@. LEI Nº 7.098, DE 01 DE JUNHO DE 1983. Atualiza o valor da pensão instituída pela Lei nº 3.130, de 3 de maio de 1957. O PRESIDENTE ...

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