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Ato Declaratorio nº 5 de 26/12/1990 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6, 'IN FINE', DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, DECLARA INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISORIA 287.

26/12/1990 - ###ADC-000005-0-000-26-12-1990@@@. ATO DECLARATÓRIO N° 5, DE 1990. Eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, no uso da atribuição que me confere o § 5° do art. ...

Ato Declaratorio nº 4 de 26/12/1990 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6, 'IN FINE', DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, DECLARA INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISORIA 285.

26/12/1990 - ###ADC-000004-0-000-26-12-1990@@@. ATO DECLARATÓRIO N° 4, DE 1990. Eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, no uso da atribuição que me confere o § 5° do art. ...

Ato Declaratorio nº 2 de 26/12/1990 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6, 'IN FINE', DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, DECLARA INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISORIA 281.

26/12/1990 - ###ADC-000002-0-000-26-12-1990@@@. ATO DECLARATÓRIO N° 2, DE 1990. Eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, no uso da atribuição que me confere o § 5° do art. ...

Ato Declaratorio nº 3 de 26/12/1990 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6, 'IN FINE', DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, DECLARA INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISORIA 283.

26/12/1990 - ###ADC-000003-0-000-26-12-1990@@@. ATO DECLARATÓRIO N° 3, DE 1990. Eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, no uso da atribuição que me confere o § 5° do art. ...

Ato Declaratorio nº 1 de 26/12/1990 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6, 'IN FINE', DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, DECLARA INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISORIA 280.

26/12/1990 - ###ADC-000001-0-000-26-12-1990@@@. ATO DECLARATÓRIO N° 1, DE 1990. Eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, no uso da atribuição que me confere o § 5° do art. ...

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