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Decreto nº 99.541 de 21/09/1990 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE ANUENCIA PREVIA PARA IMPORTAÇÃO E PRODUÇÃO DE BENS DE INFORMATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

21/09/1990 - ###DEC-099541-0-000-21-09-1990@@@. DECRETO N° 99.541, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre anuência prévia para importação e produção de bens de informática e dá outras providências. ...

Decreto nº 99.952 de 28/12/1990 (Publicação Original)

INSTITUI, NA SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO A CAPACITAÇÃO TECNOLOGICA DA INDUSTRIA.

28/12/1990 - ###DEC-099952-0-000-28-12-1990@@@. DECRETO Nº 99.952, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Institui, na Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República, Comissão ...

Decreto nº 99.953 de 28/12/1990 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/12/1990 - ###DEC-099953-0-000-28-12-1990@@@. DECRETO Nº 99.953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Ciência ...

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