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Decreto nº 5.385 de 04/03/2005 (Publicação Original)

INSTITUI O COMITE GESTOR DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA FEDERAL - CGP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

04/03/2005 - ###DEC-005385-0-000-04-03-2005@@@. DECRETO Nº 5.385 DE 4 DE MARÇO DE 2005. Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências. ...

Lei nº 11.107 de 06/04/2005 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSORCIOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

06/04/2005 - ###LEI-011107-0-000-06-04-2005@@@. LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. O ...

Decreto nº 5.504 de 05/08/2005 (Publicação Original)

ESTABELECE A EXIGENCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO, PREFERENCIALMENTE NA FORMA ELETRONICA, PARA ENTES PUBLICOS OU PRIVADOS, NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, REALIZADAS EM DECORRENCIA DE TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DE RECURSOS PUBLI...

05/08/2005 - ###DEC-005504-0-000-05-08-2005@@@. DECRETO Nº 5.504, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica ...

Decreto nº 5.411 de 06/04/2005 (Publicação Original)

AUTORIZA A INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS NO FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - FGP, MEDIANTE AÇÕES REPRESENTATIVAS DE PARTICIPAÇÕES ACIONARIAS DA UNIÃO EM SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DISPONIVEIS PARA VENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

06/04/2005 - ###DEC-005411-0-000-06-04-2005@@@. DECRETO Nº 5.411 DE 6 DE ABRIL DE 2005. Autoriza a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP ...

Decreto de 11/08/2005 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

CRIA O COMITE DELIBERATIVO E O COMITE TECNICO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS - PROMOEX.

11/08/2005 - ###DEC-000000-0-001-11-08-2005@@@. DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Cria o Comitê Deliberativo e o Comitê Técnico do Programa de Modernização do Sistema de ...

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