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Lei nº 11.195 de 18/11/2005 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 3 DA LEI 8.948, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994.

18/11/2005 - ###LEI-011195-0-000-18-11-2005@@@. LEI Nº 11.195, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005. Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei no 8.948, de 8 de dezembro de 1994. O PRESIDENTE ...

Decreto nº 5.626 de 22/12/2005 (Publicação Original)

REGULAMENTA A LEI 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E O ARTIGO 18 DA LEI 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.

22/12/2005 - ###DEC-005626-0-000-22-12-2005@@@. DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. ...

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