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Decreto nº 2.466 de 21/09/1859 (Publicação Original)

DERROGA O DECRETO NÚMERO MIL QUINHENTOS E TRINTA E UM, DE DEZ DE JANEIRO DE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO, RELATIVAMENTE AO VISTO DOS PASSAPORTES DADOS A ESTRANGEIROS, PARA VIAJAREM DENTRO DO IMPÉRIO.

21/09/1859 - ###DEC-002466-0-000-21-09-1859@@@. DECRETO Nº 2.466 - de 21 de Setembro de 1859. Deroga o Decreto numero mil quinhentos e trinta e hum de dez de Janeiro de mil oitocentos ...

Proclamação de 26/05/1823 (Publicação Original)

INCITA OS RIO-GRANDENSES DO SUL A EXPELIREM DE MONTEVIDEU OS PORTUGUESES.

26/05/1823 - ###PRL-000000-0-000-26-05-1823@@@. PROCLAMAÇÃO - DE 26 DE MAIO DE 1823. Incita os Rio-Grandonses do Sul a expellirem do Montevidéo os Portugueses. HABITANTES DO RIO GRANDE DE S. PEDRO. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.805 de 12/12/1907 (Publicação Original)

DETERMINA QUE SEJAM RECOLHIDOS Á SECRETARIA DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES OS LIVROS DE DECLARAÇÃO INSTITUIDOS PARA EXECUÇÃO DO § 4º DA LEI 904, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1902, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/1907 - ###DEC-001805-0-000-12-12-1907@@@. DECRETO N. 1805 - DE 12 DE dezembro DE 1907. Determina que sejam recolhidos á Secretaria da Justiça e Negocios Interiores os livros ...

Lei nº 4.473 de 12/11/1964 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DAS AUTORIDADES PARA FISCALIZAR A ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

12/11/1964 - ###LEI-004473-0-000-12-11-1964@@@. LEI Nº 4.473, de 12 de novembro de1964. Dispõe sôbre atribuições das autoridades para fiscalizar a entrada de estrangeiros no território nacional, e dá outras providências. ...

Decreto-Lei nº 8.963 de 30/01/1946 (Publicação Original)

REVOGA O DECRETO-LEI 8.817, DE 24 DE JANEIRO DE 1946.

30/01/1946 - ###DEL-008963-0-000-30-01-1946@@@. DECRETO-LEI N. 8.963 - DE 30 DE JANEIRO DE 1946. Revoga o Decreto-lei nº 8.817, de 24 de janeiro de 1946. O Presidente da República ...

Decreto nº 24.215 de 09/05/1934 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ESTRANGEIROS EM TERRITÓRIO NACIONAL.

09/05/1934 - ###DEC-024215-0-000-09-05-1934@@@. DECRETO N. 24.215 - DE 9 DE MAIO DE 1934 (*). Dispõe sôbre a entrada de estrangeiros em território nacional. O Chefe do Govêrno ...

Decreto nº 96.998 de 18/10/1988 (Publicação Original)

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 2.481, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL NO TERRITORIO NACIONAL.

18/10/1988 - ###DEC-096998-0-000-18-10-1988@@@. DECRETO Nº 96.998, DE 18 DE OUTUBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-Lei nº 2.481, de 3 de outubro de 1988, que dispõe sobre ...

Decreto-Lei nº 4.357 de 04/06/1942 (Publicação Original)

MANTEM, POR 120 DIAS, O REGISTRO PROFISSIONAL DOS JORNALISTAS ESTRANGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/06/1942 - ###DEL-004357-0-000-04-06-1942@@@. DECRETO-LEI N. 4.357 - DE 4 DE JUNHO DE 1942. Mantem, por 120 dias, o registo profissional dos jornalistas estrangeiros e dá outras providências. ...

Decreto nº 86.124 de 16/06/1981 (Publicação Original)

AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SALVADOR, ESTADO DA BAHIA; FORTALEZA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, FORTALEZA, ESTADO DO CEARA E DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMB...

16/06/1981 - ###DEC-086124-0-000-16-06-1981@@@. Decreto nº 86.124, de 16 de junho de 1981. Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios ...

Decreto nº 6.486 de 23/05/1907 (Publicação Original)

MANDA OBSERVAR AS INSTRUÇÕES EXPEDIDAS PARA A EXECUÇÃO DO DECRETO NÚMERO 1.641, DE 7 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

23/05/1907 - ###DEC-006486-0-000-23-05-1907@@@. DECRETO N. 6486 - DE 23 DE MAIO DE 1907. Manda observar as instrucções expedidas para a execução do decreto n. 1641, de 7 de janeiro do corrente anno. ...

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