Refinar a pesquisa:
Intervalo personalizado
Legislação
REGULAMENTA O FORUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
17/11/2014 - DECRETO Nº 8.364, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
Legislação
Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.
14/12/1998 - ###MPV-001754-0-012-14-12-1998@@@. medida provisória nº 1.754-12, de 14 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais ...
Legislação
Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do Protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.
13/03/1998 - ###MPV-001638-0-002-13-03-1998@@@. Medida Provisória nº 1.638-2, de 13 de março de 1998. Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais ...
Legislação
INSTITUI O COMITE GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/02/2007 - ###DEC-006038-0-000-07-02-2007-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. DECRETO Nº 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas ...
Legislação
ALTERA O DECRETO 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O COMITE GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/03/2014 - DECRETO Nº 8.217, DE 28 DE MARÇO DE 2014. Altera o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas ...
Legislação
INSTITUI E REGULAMENTA O FORUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/08/2007 - ###DEC-006174-0-000-01-08-2007@@@. DECRETO Nº 6.174, DE 1º DE AGOSTO DE 2007. Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências. ...
Legislação
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/11/1986 - ###DEC-093615-0-000-21-11-1986@@@. DECRETO Nº 93.615, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Cria o Programa de Apoio às Micro e Pequena Empresas das Regiões Norte e Nordeste, e dá outras providências. ...
Legislação
INSTITUI O COMITE GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/02/2007 - ###DEC-006038-0-000-07-02-2007@@@. DECRETO Nº 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências. ...
Legislação
Empresa de Pequeno Porte (1999) , Estatuto da Microempresa (1999)
Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal.
05/10/1999 - ###LEI-009841-0-000-05-10-1999@@@. LEI N° 9.841, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999. Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento ...
Legislação
REGULAMENTA A LEI 9.841, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/05/2000 - ###DEC-003474-0-000-19-05-2000@@@. DECRETO Nº 3.474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, que institui o Estatuto da Microempresa ...