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Carta de Lei de 08/06/1815 ( seq-sf: 20 ) (Publicação Original)

RATIFICA A CONVENÇÃO ENTRE O PRÍNCIPE REGENTE DE PORTUGUAL E REI DA GRÃ-BRETANHA, ASSINADA EM VIANA A 21 DE JANEIRO DESTE ANO PARA TERMINAR AS QUESTÕES E INDENIZAR AS PERDAS DOS SÚDITOS PORTUGUESES NO TRÁFICO DE ESCRAVOS DA ÁFRICA.

08/06/1815 - RATIFICA A CONVENÇÃO ENTRE O PRÍNCIPE REGENTE DE PORTUGUAL E REI DA GRÃ-BRETANHA, ASSINADA EM VIANA A 21 DE JANEIRO DESTE ANO PARA TERMINAR AS QUESTÕES E INDENIZAR AS PERDAS ...

Decreto de 11/12/2003 ( seq-sf: 2 ) (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CREDIT...

11/12/2003 - ###DEC-000000-0-002-11-12-2003@@@. DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...

Decreto de 15/12/2005 ( seq-sf: 6 ) (Publicação Original)

ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DAS CIDADES, DE ENCARGOS FINANCE...

15/12/2005 - ###DEC-000000-0-006-15-12-2005@@@. DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da ...

Decreto de 15/12/2009 ( seq-sf: 4 ) (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINSTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.132.232,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.

15/12/2009 - ###DEC-000000-0-004-15-12-2009@@@. DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...

Lei nº 13.859 de 15/07/2019 (Publicação Original)

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 36.050.000,00, para o fim que especifica.

15/07/2019 - LEI Nº 13.859, DE 15 DE JULHO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 36.050.000,00, para o fim que especifica. ...

Decreto de 29/05/2012 ( seq-sf: 2 ) (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E...

29/05/2012 - ###DEC-000000-0-002-29-05-2012-PUB-01@@@. DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2012. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e ...

Decreto de 10/03/2014 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.589.250,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.

10/03/2014 - DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2014. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 22.589 ...

Ver também: Decreto de 10/03/2014

Resolução do Senado Federal nº 8 de 15/05/2019 (Publicação Original)

Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dó...

15/05/2019 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. ...

Decreto de 29/12/1992 (Publicação Original)

ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 152.455.335.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.

29/12/1992 - ###DEC-000000-0-000-29-12-1992@@@. DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo ...

Ver também: Decreto de 29/12/1992

Decreto de 14/12/2007 ( seq-sf: 10 ) (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPL...

14/12/2007 - ###DEC-000000-0-010-14-12-2007@@@. DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...

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