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Decreto nº 3.366 de 24/12/1864 (Publicação Original)

CRIA UM BATALHÃO DE INFANTARIA DA GUARDA NACIONAL DA FREGUESIA DE S. GONÇALO DE PEDRO II, DA PROVÍNCIA DE MATO GROSSO.

24/12/1864 - ###DEC-003366-0-000-24-12-1864@@@. DECRETO N. 3.366 - de 24 de Dezembro de 1864. Crêa um Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional na Freguezia de S. Gonçalo de Pedro II, da Provinda de Mato Grosso. ...

Decreto nº 3.237 de 22/03/1864 (Publicação Original)

FAZ EXTENSIVA AOS FIÉIS DE 1ª E 2ª CLASSES DO CORPO DOS OFICIAIS DE FAZENDA E A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 5º, DO DECRETO NÚMERO 3.208, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1863.

22/03/1864 - ###DEC-003237-0-000-22-03-1864@@@. DECRETO N. 3.237 - de 22 de Março de 1864. Faz extensiva aos Fieis de 1ª e 2ª Classe do Corpo dos Officiaes de Fazenda a disposição do art. ...

Decreto nº 3.292 de 23/07/1864 (Publicação Original)

DA INSTRUÇÕES PELAS QUAIS SE HA DE REGULAR A COMISSÃO CRIADA POR DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DO ANO PASSADO, PARA EXAMINAR O PROJETO CODIGO CIVIL, REDIGIDO PELO BACHAREL AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS.

23/07/1864 - ###DEC-003292-0-000-23-07-1864@@@. DECRETO N. 3.292 - de 23 de Julho de 1864. Dá Instrucções pela quaes se ha de regular a Commissao, creada por Decreto de 29 de ...

Decreto nº 3.339 de 14/11/1864 (Publicação Original)

DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE OS DINHEIROS QUE O BANCO DO BRASIL RECEBE EM CONTA CORREENTE, E SOBRE A REPARTIÇÃO DOS SEUS DIVIDENDOS.

14/11/1864 - ###DEC-003339-0-000-14-11-1864@@@. DECRETO N. 3.339 (*) - de 14 de Novembro de 1864. Dá providencias sobre os dinheiros que o Banco do Brasil recebe em conta corrente ...

Decreto nº 3.274 de 24/05/1864 (Publicação Original)

CRIA UM BATALHÃO DE INFANTARIA DA GUARDA NACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA PARAÍBA, DA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO.

24/05/1864 - ###DEC-003274-0-000-24-05-1864@@@. DECRETO N. 3.274 - de 24 de Maio de 1864. Crêa um Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional no Municipio de S. José da Parahyba, da Provincia de S. Paulo. ...

Decreto nº 3.255 de 23/04/1864 (Publicação Original)

MARCA AO CARCEREIRO DA CADEIA DA VILA DE CAÇAPAVA, NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO, O ORDENADO ANUAL DE 80$000.

23/04/1864 - ###DEC-003255-0-000-23-04-1864@@@. DECRETO N. 3.255 - de 23 de Abril de 1864. Marca ao Carcereiro da cadêa da Villa de Caçapava, na Provincia de S. Paulo, o ordenado animal de 80$000. ...

Decreto nº 3.233 de 12/03/1864 (Publicação Original)

ELEVA Á CATEGORIA DE ESQUADRÃO A COMPANHIA AVULSA DE CAVALARIA DE GUARDA NACIONAL, CRIADO NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, DA PROVÍNCIA DA BAHIA.

12/03/1864 - ###DEC-003233-0-000-12-03-1864@@@. DECRETO N. 3.233 - de 12 de Março de 1864. Eleva a categoria de Esquadrão a Companhia avulsa de Cavallaria da Guarda Nacional ...

Decreto nº 3.283 de 11/06/1864 (Publicação Original)

SEPARA O TERMO DO PRINCIPE DE CURITIBA, NA PROVINCIA DO PARANA, E CRIA NELE UM LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL, QUE ACUMULARA AS FUNÇÕES DE JUIZ DE ORFÃOS.

11/06/1864 - ###DEC-003283-0-000-11-06-1864@@@. DECRETO N. 3.283 - de 11 de Junho de 1864. Separa o Termo do Principe do de Curitiba, na Provincia do Paraná, e crêa nelle um lugar ...

Decreto nº 3.321 de 21/10/1864 (Publicação Original)

INDULTANDO OS CONTRAVENTORES DO ARTIGO 1º § 10 DA LEI NÚMERO 1.083 DE 22 DE AGOSTO DE 1860, E REMITINDO AS REVALIDAÇÕES E MULTAS DO REGULAMENTO DO SELO DE 26 DE DEZEEMBRO DE 1860.

21/10/1864 - ###DEC-003321-0-000-21-10-1864@@@. DECRETO N. 3.321 - de 21 de Outubro de 1864. lndultando os contraventores do art. 1º § 10 da Lei n.º 1.083 de 22 de Agosto de 1860 ...

Decreto nº 3.352-A de 30/11/1864 (Publicação Original)

CONCEDE A THOMAZ DENNY SARGENT FACULDADE PELO PRAZO DE NOVENTA ANOS PARA, POR SI OU POR MEIO DE UMA COMPANHIA, EXTRAIR TURFA, PETRÓLEO E OUTROS MINERAIS NAS COMARCAS DE CAMUMÚ E ILHÉUS, NA PROVÍNCIA DA BAHIA.

30/11/1864 - ###DEC-003352-A-000-30-11-1864@@@. DECRETO n. 3352 A - de 30 de Novembro de 1864. Concede a Thomaz Denuy Sargent faculdade pelo prazo de noventa annos para, por ...

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