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Decreto nº 5.582 de 04/04/1874 (Publicação Original)

SEPARA DO TERMO DO POMBAL E REUNE AO DE MONTE SANTO O DO TUCANO, NA PROVÍNCIA DA BAHIA.

04/04/1874 - ###DEC-005582-0-000-04-04-1874@@@. DECRETO N. 5582 - DE 4 DE ABRIL DE 1874. Separa do termo do Pombal e reune ao de Monte Santo o do Tucano, na Provincia da Bahia. Hei por bem Decretar o seguinte: ...

Decreto nº 5.786 de 04/11/1874 (Publicação Original)

APROVA AS ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DO MONTE-PIO GERAL.

04/11/1874 - ###DEC-005786-0-000-04-11-1874@@@. DECRETO N. 5786 - DE 4 DE NOVEMBRO DE 1874. Approva alterações dos Estatutos do Monte-pio Geral. Attendendo ao que representou ...

Decreto nº 5.532 de 24/01/1874 (Publicação Original)

CRIA DEZ ESCOLAS PÚBLICAS DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA, DO PRIMEIRO GRAU, NO MUNICÍPIO DA CÔRTE.

24/01/1874 - ###DEC-005532-0-000-24-01-1874@@@. DECRETO N. 5532 - DE 24 DE JANEIRO DE 1874. Crêa 10 Escolas publicas de instrucção primaria, do primeiro gráo, no Municipio da Côrte. ...

Decreto nº 5.743 de 16/09/1874 (Publicação Original)

PROMULGA A CONVENÇÃO POSTAL CELEBRADA EM 30 DE MARÇO DE 1874, ENTRE O BRASIL E A FRANÇA.

16/09/1874 - ###DEC-005743-0-000-16-09-1874@@@. DECRETO N. 5743 - DE 16 DE SETEMBRO DE 1874. Promulga a Convenção Postal, celebrada em 30 de Março de 1874, entre o Brazil e a França. ...

Decreto nº 5.649 de 23/05/1874 (Publicação Original)

CRIA NO TERMO DA GAMALLEIRA, NA PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO, O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORGÃOS.

23/05/1874 - ###DEC-005649-0-000-23-05-1874@@@. DECRETO N. 5649 - DE 23 DE MAIO DE 1874. Crêa no termo da Gamelleira, na Provincia de Pernambuco, o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos. ...

Decreto nº 5.814 de 12/12/1874 (Publicação Original)

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ILUSTRISSIMA CAMARA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 1875.

12/12/1874 - ###DEC-005814-0-000-12-12-1874@@@. DECRETO N. 5814 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 1874. Orça a receita e fixa a despeza da Illma. Camara Municipal para o exercicio de 1875. ...

Decreto nº 5.562 de 07/03/1874 (Publicação Original)

DETERMINA A AQUISIÇÃO DE UMA PORÇÃO DE TERRENO QUE CONFINA COM O EDIFÍCIO DO EXTERNATO DO IMPERIAL COLÉGIO DE PEDRO II E É PERTENCENTE AO PRÉDIO Nº 57 DA RUA DA CONCEIÇÃO.

07/03/1874 - ###DEC-005562-0-000-07-03-1874@@@. DECRETO N. 5562 - DE 7 DE MARÇO DE 1874. Determina a acquisição de uma porção de terreno que confina com o edificio do Externato ...

Decreto nº 5.558 de 20/02/1874 (Publicação Original)

ALTERA A DISPOSIÇÃO DO DECRETO NÚMERO 5.159 DE 4 DEZEMBRO DE 1872 NA PARTE RELATIVA À CONSTITUIÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CLUB POLI-TÉCNICO.

20/02/1874 - ###DEC-005558-0-000-20-02-1874@@@. DECRETO N. 5558 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 1874. Altera a disposição do Decreto nº 5159 de 4 de Dezembro de 1872 na parte relativa ...

Decreto nº 5.625 de 02/05/1874 (Publicação Original)

APROVA O PLANO DE UNIFORMES PARA OS CORPOS ESPECIAIS DO EXÉRCITO.

02/05/1874 - ###DEC-005625-0-000-02-05-1874@@@. DECRETO N. 5625 - DE 2 DE MAIO DE 1874. Approva o plano de uniformes para os Corpos especiaes do Exercito. Hei por bem Approvar ...

Decreto nº 5.822 de 12/12/1874 (Publicação Original)

CONCEDE, DURANTE VINTE ANOS FIANÇA DE JUROS DE 7% AO ANO, GARANTIDO PELA LEI PROVINCIAL Nº 1876 DE 6 DE JUNHO DE 1873 E A GARANTIA DE IGUAL JURO, POR MAIS DEZ ANOS SOBRE O MAXIMO CAPITAL DE 5.000:000$000, DESTINADOS Á CONSTRUÇÃO DA ESTRA...

12/12/1874 - ###DEC-005822-0-000-12-12-1874@@@. DECRETO N. 5822 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 1874. Concede, durante vinte annos, fiança do juro de 7% ao anno, garantido pela Lei ...

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