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Decreto nº 12.683 de 17/10/1917 (Publicação Original)

CASSA O DECRETO NÚMERO 8.511, DE 11 DE JANEIRO DE 1911, QUE AUTORIZOU A COMPANHIA DE SEGUROS MARÍTIMOS, FLUVIAIS E TERRESTRES, LLOYD AMAZONENSE, COM SÉDE EM MANÁUS, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA.

17/10/1917 - ###DEC-012683-0-000-17-10-1917@@@. DECRETO N. 12.683 - DE 17 DE OUTUBRO DE 1917. Cassa o decreto n. 8.511, de 11 de janeiro de 1911, que autorizou a Companhia ...

Decreto nº 12.348 de 03/01/1917 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 16:540$, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A UM ENGENHEIRO ADIDO DA INSPETORIA FEDERAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS.

03/01/1917 - ###DEC-012348-0-000-03-01-1917@@@. DECRETO N. 12.348 - DE 3 DE JANEIRO DE 1917. Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 16:540$, para ...

Decreto nº 12.376 de 25/01/1917 (Publicação Original)

ESTABELECE GRADUAÇÕES MILITARES PARA OS OFICIAIS DA RESERVA NAVAL.

25/01/1917 - ###DEC-012376-0-000-25-01-1917@@@. DECRETO N. 12.376 - DE 25 DE JANEIRO DE 1917. Estabelece graduações militares para os officiaes da Reserva Naval. Resolve, em observancia ao disposto no art. ...

Decreto nº 12.671 de 11/10/1917 (Publicação Original)

ABRE, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 2.103:324$285, PARA LEGALIZAR DESPESAS EFETUADAS POR CONTA DA VERBA 18. , DO ORÇAMENTO DO MESMO MINISTÉRIO, NO EXERCÍCIO DE 1915.

11/10/1917 - ###DEC-012671-0-000-11-10-1917@@@. DECRETO N. 12.671 - DE 11 DE OUTUBRO DE 1917. Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2.108:324$285, para legalizar ...

Decreto nº 12.693 de 31/10/1917 (Publicação Original)

ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 9:911$700, PARA PAGAMENTO A D. MARIA LYBIA DE ALMEIDA MOTTA E SEUS FILHOS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA.

31/10/1917 - ###DEC-012693-0-000-31-10-1917@@@. DECRETO N. 12.693 - DE 31 DE OUTUBRO DE 1917. Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:911$700, para pagamento ...

Decreto nº 12.656 de 19/09/1917 (Publicação Original)

AUTORIZA O PROLONGAMENTO DO CAIS DO PORTO DO RIO GRANDE, NA DIREÇÃO SUL, COM A EXTENSÃO DE 368 METROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/09/1917 - ###DEC-012656-0-000-19-09-1917@@@. decreto n. 12.656 - de 19 de setembro de 1917. Autoriza o prolongamento do cáes do porto do Rio Grande, na direcção sul, com a extensão ...

Decreto nº 12.356 de 10/01/1917 (Publicação Original)

APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES CONCERNENTES AOS TERRITÓRIOS DAS FREGUESIAS URBANAS E SUBURBANAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE FORMAM AS CIRCUNSCRISÇÕES JUDICIÁRIAS DAS ATUAIS PRETORIAS.

10/01/1917 - ###DEC-012356-0-000-10-01-1917@@@. DECRETO N. 12.356 - DE 10 DE JANEIRO DE 1917. Approva a consolidação das disposições legaes e regulamentares concernentes ...

Decreto nº 12.341 de 03/01/1917 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 8.783:969$190, SUPLEMENTAR À VERBA 5ª DO ORÇAMENTO DE 1916, DO MESMO MINISTÉRIO - INATIVOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DO MONTEPIO.

03/01/1917 - ###DEC-012341-0-000-03-01-1917@@@. DECRETO N. 12.341 - DE 3 DE JANEIRO DE 1917. Abre, ao Ministerio da Fazenda o credito de 8.783:969$190, supplementar á verba ...

Decreto nº 12.717 de 17/11/1917 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1917, CRÉDTIO SUPLEMENTAR DE 855:500$000, SENDO 189:000$000, À VERBA "SUBSÍDIO DOS SENADORES" 636.000, À VERBA " SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS 12:500$000, À VERBA...

17/11/1917 - ###DEC-012717-0-000-17-11-1917@@@. DECRETO N. 12.717 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 1917. Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de ...

Decreto nº 12.760 de 19/12/1917 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1917, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 800:500$000, SENDO 176:400$000, Á VERBA " SUBSIDIO DOS SENADORES" 593:600$000, Á VERBA "SUBSIDIO DOS DEPUTADOS" 12:500$000, A ...

19/12/1917 - ###DEC-012760-0-000-19-12-1917@@@. DECRETO N. 12.760 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 1917. Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de ...

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