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Decreto de 08/07/2015 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

08/07/2015 - DECRETO DE 8 DE JULHO DE 2015. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás SA ...

Decreto de 17/04/2015 ( seq-sf: 2 ) (Publicação Original)

HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA ARARA DA VOLTA GRANDE DO XINGU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, ESTADO DO PARÁ.

17/04/2015 - DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2015. Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, localizada no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará. ...

Decreto nº 8.475 de 30/06/2015 (Publicação Original)

ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, APROVADO PELO DECRETO Nº 2.122, DE 13 DE JANEIRO DE 1997.

30/06/2015 - DECRETO Nº 8.475, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, aprovado pelo Decreto nº 2.122, de 13 de janeiro de 1997. O VICE-PRESIDENTE ...

Decreto nº 8.538 de 06/10/2015 (Publicação Original)

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CON...

06/10/2015 - DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores ...

Decreto de 24/08/2015 (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

24/08/2015 - DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2015. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense SA, os imóveis que menciona ...

Ver também: Decreto de 24/08/2015

Decreto nº 8.519 de 28/09/2015 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2204 (2015), DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O REGIME DE SANÇÕES SOBRE O IÊMEN PARA ESTENDER O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS SANÇ...

28/09/2015 - DECRETO Nº 8.519, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2204 (2015), de 24 de fevereiro de 2015, do Conselho de Segurança ...

Decreto de 31/03/2015 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA LOGUM LOGÍSTICA S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARAPOÃ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO...

31/03/2015 - DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2015. Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Logum Logística SA, os imóveis que menciona ...

Decreto nº 8.390 de 13/01/2015 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO Nº 8.156, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA.

13/01/2015 - DECRETO Nº 8.390, DE 13 DE JANEIRO DE 2015. Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos ...

Decreto nº 8.465 de 08/06/2015 (Publicação Original)

REGULAMENTA O § 1º DO ART. 62 DA LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS DE ARBITRAGEM PARA DIRIMIR LITÍGIOS NO ÂMBITO DO SETOR PORTUÁRIO.

08/06/2015 - DECRETO Nº 8.465, DE 8 DE JUNHO DE 2015. Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre os critérios de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário. ...

Decreto nº 8.428 de 02/04/2015 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

02/04/2015 - DECRETO Nº 8.428, DE 2 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ...

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