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Legislação
DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO 'PEDRAS', 'BETUME' E 'BETUME' RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR.
03/07/1958 - ###DEC-043947-0-000-03-07-1958@@@. Decreto nº 43.947, de 3 de julho de 1958. Declara públicas de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio "Pedras ...
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DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AS AGUAS DO RIO "CACHOEIRA OU CACHOEIRINHA".
28/01/1958 - ###DEC-043126-0-000-28-01-1958@@@. DECRETO Nº 43.126, DE 28 DE JANEIRO DE 1958. Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de São Paulo, as águas do Rio "Cachoeira ou Cachoeirinha". ...
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DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE SÃO PAULO AS AGUAS DO RIO PRETO.
31/07/1958 - ###DEC-044208-0-000-31-07-1958@@@. DECRETO Nº 44.208, DE 31 DE JULHO DE 1958. Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de São Paulo as águas do rio Prêto. ...
Legislação
DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO INFERNO.
04/12/1958 - ###DEC-045012-0-000-04-12-1958@@@. DECRETO Nº 45.012, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1958. Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio Inferno. ...
Legislação
DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO PARANA, AS AGUAS DO RIO "BACACHERI".
28/01/1958 - ###DEC-043129-0-000-28-01-1958@@@. DECRETO Nº 43.129, DE 28 DE JANEIRO DE 1958. Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Paraná, as águas do rio "Bacacheri". ...
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DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AS AGUAS DO RIO CIRIACO.
26/07/1958 - ###DEC-044169-0-000-26-07-1958@@@. decreto nº 44.169, de 26 de julho de 1958. Declara públicas de uso comum, do domínio do Estado do Rio Grande do Sul, as águas do rio Ciríaco. ...
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DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AS AGUAS DO RIO BICHORO, AGUAPEU E AGUAPEU, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR.
28/01/1958 - ###DEC-043130-0-000-28-01-1958@@@. Decreto nº 43.130, de 28 de janeiro de 1958. Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de São Paulo, as águas do Rio ...