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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 79 resultados.

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Decreto nº 4.648 de 26/12/1870 (Publicação Original)

DECLARA DE 1ª ENTRÂNCIA A COMARCA DE JACUÍ, E DE 2ª ENTRÂNCIA AS DO RIO VERDE, CABO VERDE, PARAOPEBA, PIRANGA, RIO GRANDE E RIO DAS VELHAS, NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS.

26/12/1870 - ###DEC-004648-0-000-26-12-1870@@@. DECRETO N. 4648 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 1870. Declara de primeira, entrancia a comarca de Jacuhy, e de segunda entrancia as ...

Decreto nº 4.638 de 05/12/1870 (Publicação Original)

MARCA O ORDENADO ANUAL DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DA CACHOEIRA, NA PROVÍNCIA DO PARÁ.

05/12/1870 - ###DEC-004638-0-000-05-12-1870@@@. DECRETO N. 4638 - DE 5 DE DEZEMBRO DE 1870. Marca o ordenado annual do Promotor Publico da comarca da Cachoeira, na Provincia do Pará. ...

Decreto nº 6.064 de 18/12/1875 (Publicação Original)

DISPÕE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS E CARTAS TESTEMUNHÁVEIS PERANTE AS RELAÇÕES.

18/12/1875 - ###DEC-006064-0-000-18-12-1875@@@. DECRETO N. 6064 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 1875. Dispõe sobre o julgamento dos aggravos e cartas testemunhasveis perante as Relações. ...

Decreto nº 341 de 10/02/1844 (Publicação Original)

DECLARA QUE O ARTIGO 1º DO DECRETO DE 12 DE JULHO DE 1843 COMPREENDE NÃO SÓ OS PROCESSO DE RÉUS NOTORIAMENTE POBRES, MAS TAMBÉM QUAISQUER OUTROS EX-OFÍCIOS, EM QUE AS PARTES SE NÃO PRESTEM AO PAGAMENTO ADIANTADO DOS PORTES.

10/02/1844 - ###DEC-000341-0-000-10-02-1844@@@. DECRETO Nº 341 - de 10 de Fevereiro de 1844. Declara que o Art. 1º do Decreto de 12 de Julho de 1843 comprehende não só os Processos ...

Decreto nº 21.947 de 12/10/1932 (Publicação Original)

REORGANIZA A JUSTIÇA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 3º, DO DECRETO NUMERO 21.874, DE 27 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/10/1932 - ###DEC-021947-0-000-12-10-1932@@@. DECRETO N. 21.947 - DE 12 DE OUTUBRO DE 1932. Reorganiza a Justiça da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o art. ...

Decreto nº 8.744 de 18/11/1882 (Publicação Original)

CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS NO TERMO DE ENTRE RIOS, NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS, SEPARADO DO DE BONFIM.

18/11/1882 - CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS NO TERMO DE ENTRE RIOS, NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS, SEPARADO DO DE BONFIM.

Decreto de 22/08/1833 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

ORDENA QUE HAJAM CONFERENCIAS NAS RELAÇÕES TODOS OS DIAS UTEIS.

22/08/1833 - ###DEC-000000-0-001-22-08-1833@@@. DECRETO - DE 22 DE AGOSTO DE 1833. Ordena que hajam conferencias nas Relações todos os dias uteis. A Regencia, Tomando em ...

Decreto de 01/12/1831 (Publicação Original)

MARCA O VENCIMENTO DO SOLICITADOR DA JUSTIÇA E OUTROS EMPREGADOS.

01/12/1831 - ###DEC-000000-0-000-01-12-1831@@@. DECRETO - DO 1º DE DEZEMBRO DE 1831. Marca o vencimento do Solicitador da Justiça e outros empregados. A Regencia, em Nome ...

Ver também: Decreto de 01/12/1831

Decreto nº 4.637 de 05/12/1870 (Publicação Original)

DECLARA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA A COMARCA DA CACHOEIRA, NA PROVÍNCIA DO PARÁ.

05/12/1870 - ###DEC-004637-0-000-05-12-1870@@@. DECRETO N. 4637 - DE 5 DE DEZEMBRO DE 1870. Declara de primeira entrancia a comarca da Cachoeira, na Provincia do Pará. Hei por bem Decretar o seguinte: ...

Decreto de 31/08/1836 (Publicação Original)

REGULANDO A EXECUÇÃO DO ARTIGO 9 PARAGRAFO 2 DA LEI DE 31 DE OUTUBRO DE 1835, SOBRE O PAGAMENTO DE 2 POR CENTO DO VALOR DE QUALQUER COISA DEMANDADA EM JUIZO, E OUTRAS DISPOSIÇÕES.

31/08/1836 - ###DEC-000000-0-000-31-08-1836@@@. DECRETO de 31 de Agosto de 1836. Regulando a execução do art. 9º § 2º da Lei de 31 de Outubro de 1835, sobre o pagamento de 2 ...

Ver também: Decreto de 31/08/1836
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