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Decreto nº 52.745 de 24/10/1963 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES BRASILEIROS.

24/10/1963 - ###DEC-052745-0-000-24-10-1963@@@. DECRETO Nº 52.745, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963. Dispõe sôbre a exibição de filmes brasileiros. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

Decreto nº 21.240 de 04/04/1932 (Publicação Original)

NACIONALIZA O SERVIÇO DE CENSURA DOS FILMES CINEMATOGRÁFICOS, CRIA A "TAXA CINEMATOGRÁFICA PARA A EDUCAÇÃO POPULAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/04/1932 - ###DEC-021240-0-000-04-04-1932@@@. DECRETO N. 21.240 - DE 4 DE ABRIL DE 1932 (*). Nacionalizar o serviço de censura dos filmes cinematográficos, cria a “Taxa Cinematográfica ...

Decreto nº 47.466 de 22/12/1959 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS.

22/12/1959 - ###DEC-047466-0-000-22-12-1959@@@. DECRETO Nº 47.466, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1959. Dispõe sôbre a exibição de filmes nacionais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

Decreto nº 55.202 de 11/12/1964 (Publicação Original)

MODIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO 51.106, DE 1 DE AGOSTO DE 1961, QUE DEFINIU O QUE SE CONSIDERA FILME BRASILEIRO E INCORPORA O DECRETO 53.011, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963.

11/12/1964 - ###DEC-055202-0-000-11-12-1964@@@. DECRETO Nº 55.202, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Modifica a redação do Decreto número 51.106, de 1º de agôsto de 1961, que ...

Decreto nº 8.620 de 29/12/2015 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS BRASILEIRAS.

29/12/2015 - DECRETO Nº 8.620, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ...

Decreto nº 6.004 de 28/12/2006 (Publicação Original)

FIXA O NUMERO DE DIAS PARA A EXIBIÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRAFICAS BRASILEIRAS NO ANO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/12/2006 - ###DEC-006004-0-000-28-12-2006@@@. DECRETO Nº 6.004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas ...

Decreto nº 2.382 de 12/11/1997 (Publicação Original)

ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO 1.711, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995.

12/11/1997 - ###DEC-002382-0-000-12-11-1997@@@. DECRETO N.º 2.382, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera os arts. 1º e 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo ...

Decreto de 27/12/1996 (Publicação Original)

FIXA O NUMERO DE DIAS PARA EXIBIçÃO DE OBRAS CINEMATOGRAFICAS BRASILEIRAS DURANTE O ANO DE 1997.

27/12/1996 - ###DEC-000000-0-000-27-12-1996@@@. DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1997. ...

Ver também: Decreto de 27/12/1996

Decreto de 09/03/2001 (Publicação Original)

PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUE CRIA O GRUPO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DO CINEMA.

09/03/2001 - ###DEC-000000-0-000-09-03-2001@@@. DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 2001. Prorroga o prazo a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria ...

Ver também: Decreto de 09/03/2001

Decreto nº 7.729 de 25/05/2012 (Publicação Original)

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, RELATIVAS AO PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCE, ESTABELECE NORMAS PARA CREDENCIAMENTO, APROVAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PROJETOS PARA O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOL...

25/05/2012 - ###DEC-007729-0-000-25-05-2012-PUB-01@@@. DECRETO N° 7.729, DE 25 DE MAIO DE 2012. Regulamenta as disposições da Lei n° 12.599, de 23 de março de 2012, relativas ...

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