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Legislação
ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.517.400.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
02/10/1984 - ###DEC-090272-0-000-02-10-1984@@@. Decreto nº 90.272, de 02 de outubro de 1984. Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas ...
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ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR 1.855.900.000.000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
04/12/1984 - ###DEC-090610-0-000-04-12-1984@@@. Decreto nº 90.610, de 04 dezembro de 1984. Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, Crédito Suplementares no valor ...
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ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 8.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
02/07/1984 - ###DEC-089887-0-000-02-07-1984@@@. decreto nº 89.887, de 02 de julho de 1984. Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000 ...
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ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, SECRETARIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA E DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 618.000.000,00, PARA REFORÇO DE ...
21/08/1984 - ###DEC-090092-0-000-21-08-1984@@@. Decreto nº 90.092, 21 de agosto de 1984. Abre ao Ministério da Saúde em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, Secretaria ...
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ABRE AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 5.000.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
10/12/1984 - ###DEC-090662-0-000-10-12-1984@@@. Decreto nº 90.662, de 10 de dezembro de 1984. Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000 ...
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ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL-ENTIDADES SUPERVISIONADAS E SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAUDE, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 486.000.000 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE OR...
20/11/1984 - ###DEC-090530-0-000-20-11-1984@@@. Decreto nº 90.530, de 20 de novembro de 1984. Abre ao Ministério da Saúde em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas ...
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ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.878.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
23/10/1984 - ###DEC-090354-0-000-23-10-1984@@@. Decreto nº 90.354, de 23 de outubro de 1984. Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.878.000.000, para ...
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ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 7.800.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
05/12/1984 - ###DEC-090621-0-000-05-12-1984@@@. Decreto nº 90.621, de 05 de dezembro de 1984. Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar ...
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REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO 84.128, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RECURSOS E DISPENDIOS DE EMPRESAS ESTATAIS.
27/12/1984 - ###DEC-090760-0-000-27-12-1984@@@. Decreto nº 90.760, de 27 de dezembro de 1984. Revoga dispositivo do Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre ...
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ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 25.282.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
16/05/1984 - ###DEC-089668-0-000-16-05-1984@@@. decreto nº 89.668, de 16 de maio de 1984. Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministro e da Secretaria da Receita ...