Legislação
PUBLICA A ADESÃO DE MARROCOS, DA ÁFRICA OCIDENTAL FRANCESA E DE MADAGASCAR Á CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASSINADA EM ROMA A 09 DE DEZEMBRO DE 1907, PARA A CRIAÇÃO DE UMA REPARTIÇÃO INTERNACIONAL DE HIGIENE PÚBLICA.
03/11/1920 - ###DEC-014459-0-000-03-11-1920@@@. DECRETO N. 14.459 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1920. Publica a adhesão de Marrocos, da Africa Occidental Franceza e de Madagascar ...
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PUBLICA UMA DECLARAÇÃO DA REPÚBLICA AUSTRÍACA, RELATIVAMENTE Á CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ASSINADA EM PARIS EM 1883 E REVISTA EM BRUXELAS E EM WASHINGTON, E AO ACORDO DE MADRID, DE 14 DE ABRIL DE 1891, REVISTO I...
01/12/1920 - ###DEC-014512-0-000-01-12-1920@@@. DECRETO N. 14.512 – DE 1 DE DEZEMBRO DE 1920. Publica uma declaração da Republica Austriaca, relativamente á Convenção para ...
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PUBLICA A ADESÃO DA REPÚBLICA DA TCHECOSLOVÁQUIA Á CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS ADUANEIRAS, ASSINADA EM BRUXELAS A 05 DE JULHO DE 1890.
03/11/1920 - ###DEC-014460-0-000-03-11-1920@@@. DECRETO N. 14.460 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1920. Publica a adhesão da Republica Tcheco Slovaca á Convenção Internacional para ...
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PUBLICA A ADESÃO DA ZONA DO PROTETORADO ESPANHOL DE MARROCOS Á CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL E A OUTROS ATOS ASSINADOS EM ROMA A 26 DE MAIO DE 1906.
01/12/1920 - ###DEC-014513-0-000-01-12-1920@@@. DECRETO N. 14.513 – DE 1 DE DEZEMBRO DE 1920. Publica a adhesão da Zona do Protectorado hespanhol de Marrocos á Convenção ...
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PUBLICA A ADESÃO DA POLÔNIA Á CONVENÇÃO DA CRUZ VERMELHA, ASSINADA EM GENEBRA A 6 DE JULHO DE 1906.
27/11/1920 - ###DEC-014497-0-000-27-11-1920@@@. DECRETO N. 14.497 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1920. Publica a adhesão da Polonia á Convenção da Cruz Vermelha, assignada em Genebra a 6 de Julho de 1906. ...
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PUBLICA AS ADESÕES DA ISLÂNDIA, REINO DOS SÉRVIOS, CROATAS E ESLOVENOS, EQUADOR, TCHECOSLOVÁQUIA, VENEZUELA E CHINA Á CONVENÇÃO INTERNACIONAL RÁDIO-TELEGRÁFICA, ASSINADA EM LONDRES A 5 DE JULHO DE 1912.
27/11/1920 - ###DEC-014500-0-000-27-11-1920@@@. DECRETO N. 14.500 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1920. Publica as adhesões da Islandia, Reino dos Serbios, Croatas e Eslovenos, Equador ...
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PUBLICA A ADESÃO DA FINLÂNDIA À CONVENÇÃO TELEGRÁFICA INTERNACIONAL DE SÃO PETERSBURGO.
03/11/1920 - ###DEC-014462-0-000-03-11-1920@@@. DECRETO N. 14.462 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1920. Publica a adhesão da Finlandia á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo. ...
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PUBLICA A ADESÃO DO MARROCOS Á CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL E A DOIS ACORDOS EM ROMA A 20 DE MAIO DE 1906.
27/11/1920 - ###DEC-014499-0-000-27-11-1920@@@. DECRETO N. 14.499 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1920. Publica a adhesão do Marrocos á Convenção Postal Universal e a dois accôrdos em Roma a 20 de maio de 1906. ...
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PUBLICA A ADESÃO DO GOVERNO DO TERRITÓRIO DA BACIA DO SARRE Á CONVENÇÃO TELEGRÁFICA INTERNACIONAL DE S. PETERSBURGO.
27/11/1920 - ###DEC-014498-0-000-27-11-1920@@@. DECRETO N. 14.498 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1920. Publica a adhesão do Governo do Territorio da Bacia do Sarre á ConvençãoTelegraphica ...
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PUBLICA A ADESÃO DO GOVERNO DO TERRITÓRIO DO SARRE Á CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL E A DOIS ACORDOS ASSINADOS EM ROMA A 26 DE MAIO DE 1906.
27/11/1920 - ###DEC-014496-0-000-27-11-1920@@@. DECRETO N. 14.496 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1920. Publica a adhesão do Governo do Territorio do Sarre á Convenção Postal universal ...