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Proposições
Sobre a interpretação do § 9º do art. 62 da Constituição Federal, no que diz respeito à comissão mista, para definir se é uma única comissão para análise de qualquer medida provisória e não uma comissão mista específica para cada medida ...
14/01/2019 - Sobre a interpretação do § 9º do art. 62 da Constituição Federal, no que diz respeito à comissão mista, para definir se é uma única comissão para análise de qualquer medida provisória e não uma comissão mista específica ...
Proposições
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes in...
21/12/2018 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes ...
Proposições
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para limitar a despesa com pessoal do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
20/12/2018 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para limitar a despesa com pessoal do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Proposições
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para definir procedi...
06/11/2018 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências ...
Proposições
Acrescenta art. 19-A à Lei 8.212 de 1991, a fim de vincular o montante das multas aplicadas pelas infrações ao art. 93 da Lei 8.213 de 1991, às ações de habilitação e reabilitação profissional e social.
24/10/2018 - Acrescenta art. 19-A à Lei 8.212 de 1991, a fim de vincular o montante das multas aplicadas pelas infrações ao art. 93 da Lei 8.213 de 1991, às ações de habilitação e reabilitação profissional e social.
Proposições
Consolida a legislação sanitária federal. (Volume II)
11/10/2018 - Consolida a legislação sanitária federal. (Volume II).
Proposições
Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
10/10/2018 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Proposições
Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público.
10/10/2018 - Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público.
Proposições
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
08/10/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
Proposições
Dispõe sobre a vigência da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001.
08/10/2018 - Dispõe sobre a vigência da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001.