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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 66 resultados.

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Projeto autoriza saque do FGTS para prótese de dependentes — Senado Notícias

11/04/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei ( PL 1232/2019 ) que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo ...

CDH pode aprovar regras de proteção para mulheres em ambientes esportivos — Senado Notícias

23/04/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para quinta-feira (25), às 9h, com 25 itens na pauta. Um dos itens é o projeto que busca assegurar maior proteção às torcedoras contra ...

Jornada menor para servidor com cônjuge ou filho deficiente passa na Câmara e vai a sanção ...

20/10/2016 - Servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência poderá ter garantido em lei o direito a jornada de trabalho reduzida. Projeto que inclui esse direito no Regime Jurídico Único dos Servidores ...

Inclusão da pessoa com deficiência e aumento da pena por morte de policial entram na pauta ...

05/06/2015 - Está na pauta do Plenário desta quarta-feira (10) o projeto que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê uma série de garantias e direitos às pessoas deficientes.

Autoescolas podem ser obrigadas a oferecer carros adaptados para pessoas com deficiência ...

23/05/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (23) o PLS 294/2016 , que obriga as auto-escolas a oferecerem carros adaptados para alunos com deficiência. A proposta segue ...

Projeto prevê horário especial de trabalho para servidor que tiver dependente com deficiência ...

16/03/2015 - Os trabalhadores que têm filhos, cônjuge ou dependentes com alguma deficiência deveriam ter uma jornada especial de trabalho de forma a ter mais tempo para cuidar dessas pessoas? É justo os responsáveis por deficientes ...

Profissional de apoio atenderá a no máximo três alunos com deficiência — Senado Notícias

11/04/2018 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que determina o máximo de três alunos com deficiência a serem atendidos pelo profissional de apoio escolar. O Projeto ...

Comissão de Direitos Humanos debaterá assédio moral e sexual às mulheres — Senado Notícias

07/03/2018 - O assédio moral e sexual cometido contra as mulheres será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Requerimento nesse sentido, da senadora Regina Sousa (PT-PI ...

CCJ aprova dispensa de compensação de horário para servidor com filho deficiente — Senado ...

30/09/2015 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (30), projeto de lei ( PLS 68/2015 ) do senador Romário (PSB-RJ) que permite horário especial, sem exigência de ...

Direito a cursos profissionais para pessoas com deficiência é tema de audiência — Senado ...

04/12/2017 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará um debate nesta terça-feira (5), às 14h em audiência pública, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 211/2017 , do senador Romário (Pode-RJ ...

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