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27/03/2020 - Editada pelo presidente Jair Bolsonaro no final da semana passada, a Medida Provisória (MP) 926/2020 já recebeu 126 emendas de deputados federais e senadores até esta sexta-feira (27). Essa MP trata de diversas medidas ...
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07/06/2019 - Marco Regulatório do Saneamento Básico.
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31/10/2016 - Podem ser votadas nesta terça-feira (1º) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em reunião a partir das 9h30, duas propostas que podem contribuir para reduzir as tarifas ...
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13/05/2015 - A subcomissão da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) destinada ao acompanhamento das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, retomou os trabalhos nesta quarta ...