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07/08/2019 - Trabalhadores terceirizados e contratados que exerçam funções idênticas em condomínios poderão ter direitos trabalhistas equiparados. A isonomia é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 342/2018 , que teve sua ...
08/05/2019 - O projeto de lei do Senado que estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (8). De acordo com o PLS 416/2018 ...
11/04/2019 - Jovens de 18 a 21 anos condenados por crimes podem perder o direito a benefícios previstos na lei penal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de ...
13/02/2019 - Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que acaba com o auxílio-reclusão para as famílias de segurados pela Previdência Social que forem presos e de baixa renda. A extinção do benefício é o que ...
12/02/2019 - Um projeto de lei de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-AC) e Jean Paul Prates (PT-RN) propõe que este ano o salário mínimo deverá ser de R$ 1.006, como aprovou o Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual ...
31/01/2019 - Tramita no Senado projeto de lei que veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais. O PLS 343/2018 aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e ...
29/01/2019 - Cinco dias após o desastre que matou pelo menos 84 pessoas e deixou outras 276 desaparecidas em Brumadinho (MG), senadores cobram providências do poder público e da mineradora Vale SA Os parlamentares usam ...
27/12/2018 - Com a aprovação do Orçamento da União para 2019 pelo Congresso Nacional, já está garantido no orçamento que o salário mínimo vai ultrapassar a marca de mil reais pela primeira vez desde o lançamento do Plano Real ...
12/12/2018 - A discussão e a votação do projeto que estabelece ganho real de pelo menos 1% ao ano para o salário mínimo foram adiadas. Em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (12), o relatório do senador ...
12/12/2018 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o PLC 132/2018 , que permite o auxílio de fundações de apoio à Fiocruz para a produção e o fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para ...
