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Resultados 141 a 147 de aproximadamente 147 resultados.

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Controle interno — Portal do Orçamento

Fiscalização e acompanhamento exercidos no âmbito de cada Poder, sobre os atos da administração pública de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial, exercidos pelos órgãos públicos, internamente, com ...

Classificação funcional e programática — Portal do Orçamento

Classificação da despesa que combina a classificação funcional com a classificação programática. Compõe-se de 17 dígitos: 1º e 2º função, 3º ao 5º subfunção, 6º ao 9º programa, 10º ao 13º ação e 14º ao 17º subtítulo.

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) — Portal do Orçamento

Comissão mista permanente do Congresso Nacional, criada por previsão constitucional do art. 166, § 2o, com a finalidade de: I) examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias ...

Juros e Encargos da Dívida — Portal do Orçamento

Grupo de natureza de despesa, identificado pelo dígito “2”, no qual são orçados o adimplemento de juros, comissões, dívida pública mobiliária e despesas com operações de crédito internas e externas.

Glossário — Portal do Orçamento

Glossário — Portal do Orçamento

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) — Portal do Orçamento

Trata-se de uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do ...

Glossário — Portal do Orçamento

Glossário — Portal do Orçamento

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