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03/04/2024 - A retirada da reoneração dos municípios da MP 1.202/2023 foi tema de entrevista coletiva concedida na terça-feira (2) pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Nesta semana, o parlamentar ...
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02/04/2024 - "Esquece medida provisória para fins de discutir desoneração", afirmou o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco , em entrevista coletiva nesta terça (2). Para ele, esse tipo de abordagem ...
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08/03/2024 - O Plenário aprovou nesta semana o projeto ( PL 5.206/2023 ) que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O objetivo é garantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para ...
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05/03/2024 - O objetivo é impedir que micro e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento por bens e serviços executados para a administração pública, caso não recebam em até trinta dias. A emissão da cédula deverá ser feita ...
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05/03/2024 - A aviação civil foi tema de debate nesta terça-feira (5) na Comissão de Infraestrutura (CI). Participaram da audiência pública representantes das empresas aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de órgãos ...
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29/02/2024 - A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto que autoriza empresas estrangeiras a operar voos domésticos no Brasil ( PL 4715/2023 ). Objetivo é aumentar a oferta de voos na Amazônia. Pelo Código Brasileiro ...
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28/02/2024 - A desoneração da folha de pagamentos volta à pauta com prioridade, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta (28). A declaração foi dada após o governo revogar o trecho da medida provisória ...
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27/02/2024 - Regulação da indústria de jogos eletrônicos. É o que prevê projeto ( PL 2796/2021 ) aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Educação (CE). O texto define jogos eletrônicos e delimita o escopo de atuação das empresas ...
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21/02/2024 - Agentes de saúde poderão ter garantia para entrar em imóveis vazios em ações de combate a dengue, segundo proposta ( PL 3169/2023 ) do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Empresas que promoverem a saúde ...
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12/12/2023 - O direito de crianças brincarem pode virar política pública e empresas podem reduzir jornada de trabalho sem redução de salários, desde que por acordo. Essas propostas foram aprovadas nesta terça-feira (12) pela Comissão ...