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19/12/2023 - O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que estipula as regras para o Orçamento da União do próximo ano. O PLN 4/2023 estabelece a meta de ...
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25/03/2021 - O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (21) a aprovação do Orçamento de 2021. Estão previstos R$ 125 bilhões para a área da saúde. O PLN 28/2020 foi aprovado com 346 votos favoráveis e 110 contrários na ...
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28/09/2020 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021, será instalada nesta terça-feira (29) às 9h. De acordo com informações prestadas pela Presidência do Senado, a reunião ...
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04/09/2020 - A Instituição Fiscal Independente (IFI) deve publicar em setembro um Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) sobre a proposta orçamentária do próximo ano. Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, o cenário aponta ...
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13/08/2020 - O encontro entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo na noite dessa quarta-feira (13) reafirmou o compromisso com o teto de gastos públicos. Isso significa que o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Senado ...
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30/06/2020 - A pandemia de coronavírus pode comprometer a aplicação da chamada regra de ouro das finanças públicas e a meta fiscal em 2021. A conclusão é de uma nota técnica conjunta das Consultorias de Orçamento do Senado ...
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17/12/2019 - O Congresso Nacional aprovou Orçamento público para 2020, com valor total de R$ 3,6 trilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da União, ou seja, tudo que é recebido pelo governo e ...
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12/12/2019 - O Congresso Nacional pode votar em sessão nesta terça-feira (17), às 14h30, a proposta orçamentária para 2020 ( PLN 22/2019 ). Antes, às 11h, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará o texto.
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04/10/2019 - O veto ao projeto que altera regras para partidos políticos e para eleições, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 ( PLN 5/2019 ) e projetos de abertura de crédito no Orçamento de 2019 estão na pauta ...
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08/08/2019 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou a terceira complementação de voto ...