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Proposições
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
04/10/2023 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
Proposições
Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.
26/06/2023 - Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.
Proposições
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul
02/02/2023 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.
Proposições
Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.
02/02/2023 - Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.
Proposições
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.
22/12/2022 - Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.
Proposições
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.
22/12/2022 - Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.
Proposições
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.
22/12/2022 - Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.
Proposições
Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.
21/12/2022 - Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.
Proposições
Convoca plebiscito sobre a comercialização de armas de fogo e munições no Brasil.
21/12/2018 - Convoca plebiscito sobre a comercialização de armas de fogo e munições no Brasil.
Proposições
Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
21/12/2018 - Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.