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Proposições
Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães.
24/10/2018 - Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães.
Proposições
ARTIGO UNICO. FICA ACRESCIDO AO INCISO III, DO ARTIGO 150, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SEGUINTE ALINEA 'C': C) SOBRE ALIMENTOS CONSTANTES DA CESTA BASICA DESTINADOS AO CONSUMO INTERNO NO PAIS.
12/05/2015 - ARTIGO UNICO. FICA ACRESCIDO AO INCISO III, DO ARTIGO 150, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SEGUINTE ALINEA 'C': C) SOBRE ALIMENTOS CONSTANTES DA CESTA BASICA DESTINADOS AO CONSUMO INTERNO ...
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Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os resgates de recursos aplicados em planos de previdência privada, no caso que especifica.
20/03/2007 - Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os resgates de recursos aplicados em planos de previdência privada, no caso que especifica.
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DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DAS EMPRESAS EM QUE OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL OU OS MUNICIPIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHAM A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/06/1998 - DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DAS EMPRESAS EM QUE OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL OU OS MUNICIPIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHAM A MAIORIA DO ...
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Altera dispositivo da Lei nº 8630, de 25 de fevereiro de 1993 que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias", para incluir os portos de turismo entre as modalidades de instalação po...
20/03/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 8630, de 25 de fevereiro de 1993 que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias", para incluir os portos de turismo entre as modalidades ...
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ESTABELECE MEDIDAS PROIBITIVAS A SEREM OBSERVADAS NO ANO ELEITORAL DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/01/1999 - ESTABELECE MEDIDAS PROIBITIVAS A SEREM OBSERVADAS NO ANO ELEITORAL DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE O ENSINO SUPERIOR EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/01/1999 - DISPÕE SOBRE O ENSINO SUPERIOR EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
28/03/2007 - Cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
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SUSTA A PARTE FINAL DO INCISO VI E O INCISO VII DO ARTIGO SEXTO, DA RESOLUÇÃO 2238, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (ALONGAMENTO DE DIVIDAS ORIGINARIAS DO CREDITO RURAL).
29/01/1999 - SUSTA A PARTE FINAL DO INCISO VI E O INCISO VII DO ARTIGO SEXTO, DA RESOLUÇÃO 2238, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (ALONGAMENTO DE DIVIDAS ORIGINARIAS DO CREDITO ...
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Institui o Dia Nacional de Controle do Colesterol, e dá outras providências.
15/12/2004 - Institui o Dia Nacional de Controle do Colesterol, e dá outras providências.