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Intervalo personalizado
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Proposições
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os consórcios públicos possam receber recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, mediante transferência fundo a fundo.
23/04/2024 - Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os consórcios públicos possam receber recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, mediante transferência fundo a fundo.
Proposições
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 88 anos de existência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
19/04/2024 - Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 88 anos de existência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Proposições
Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 2973/2023.
17/04/2024 - Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 2973/2023.
Proposições
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
04/04/2024 - Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
Proposições
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
04/04/2024 - Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Proposições
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de existência da Embraer.
03/04/2024 - Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de existência da Embraer.
Proposições
Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes fed...
25/03/2024 - Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum ...
Proposições
Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
27/02/2024 - Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Proposições
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.
19/02/2024 - Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.
Proposições
PL dos Agrotóxicos
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a cl...
02/02/2024 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens ...