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País tem superlotação e falta de controle dos presídios — Senado Notícias

24/01/2019 - O Congresso Nacional vem debatendo nos últimos anos medidas que preveem penas mais duras, dificuldade de progressão de pena e reduções de benefícios para presos, como o regime semiaberto ou prisão domiciliar.

Medidas protetivas às mulheres e PEC que autoriza repasse direto a estados e municípios foram ...

12/04/2019 - Veja abaixo como foi a semana de votações e debates no Senado.

Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária ...

18/01/2019 - Desde 2017 o projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal ( Lei 7.210, de 1984 ) está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas ...

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