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Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária ...

18/01/2019 - Desde 2017 o projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal ( Lei 7.210, de 1984 ) está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas ...

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