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Projetos que disciplinam trabalho no campo são aprovados pela Comissão de Agricultura ...

10/12/2015 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (10) dois projetos que tratam da jornada de trabalho no campo. O primeiro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 208/2012 , regulamenta variados ...

Direito de acumular cargos pode ser estendido a professores militares — Senado Notícias

29/01/2015 - Os profissionais do magistério das Forças Armadas podem conquistar o direito de acumular um cargo público civil na mesma atividade. A possibilidade de acumulação já foi garantida aos profissionais de saúde militares pela ...

CCJ pode votar projeto que aumenta chances de emprego para presos do semiaberto — Senado ...

26/11/2014 - Entre as 28 proposições na pauta da reunião desta manhã da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está projeto que prevê a transferência dos presos do regime semiaberto para regiões com grande potencial de oferecimento ...

Promulgada emenda que divide entre estados o ICMS do comércio eletrônico — Senado Notícias

16/04/2015 - A Emenda Constitucional 87, que garante a divisão entre os estados comprador e vendedor da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre produtos e serviços adquiridos a ...

Duas medidas provisórias e indicação ao STF na pauta do Plenário desta semana — Senado ...

15/05/2015 - A semana promete ser movimentada no Plenário do Senado. Com duas medidas provisórias já trancando a pauta de votações – a MP 665/2014 , que altera as regras do seguro-desemprego e do abono salarial, e a MP 663 ...

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