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Notícias
17/11/2015 - Uma série de propostas em tramitação no Senado também tem como objetivo impor restrições à publicidade de alimentos.
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04/08/2015 - O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão especial criada para analisar o projeto de lei ( PLS 131/2015 ) que dispensa a Petrobras da participação obrigatória mínima de 30% nos investimentos do pré-sal, ...
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13/05/2015 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) requerimento para que o projeto que institui o novo Código Penal seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei do Senado (PLS) ...