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Servidores comissionados poderão ter acesso ao FGTS, aprova a CAS — Senado Notícias

11/12/2019 - Os servidores comissionados passarão a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 5.448/2019 que cria ...

Para debatedores, MP do Contrato Verde e Amarelo retira direitos e precariza relações de trabalho ...

02/12/2019 - A desoneração da folha de pagamento determinada pela Medida Provisória (MPV) 905/2019 reduzirá ainda mais os direitos dos trabalhadores, precarizando as relações de trabalho no Brasil, disseram nesta segunda-feira ...

Ajuste fiscal do 'Plano Mais Brasil' contrapõe governo e especialistas na CDH — Senado Notícias

25/11/2019 - Representantes do governo e especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discordaram sobre os efeitos das Propostas de Emenda à Constituição ...

Especialistas divergem sobre os cálculos do governo para justificar a reforma da Previdência ...

16/10/2019 - Os cálculos e dados apresentados pelo governo federal para justificar a necessidade da reforma da Previdência ( PEC 6/2019 ) foram um dos temas do debate promovido nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição ...

Guedes diz que reforma da Previdência é urgente e 'bola está com o Congresso' — Senado ...

27/03/2019 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu em audiência pública no Senado a aprovação da proposta de reforma da Previdência Social enviada pelo governo ( PEC 6/2019 ). Ouvido nesta quarta-feira (27) pela Comissão ...

Debatedores criticam MP que reformula o marco legal do saneamento básico — Senado Notícias

05/09/2018 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta quarta-feira (5) a privatização da água, como parte do ciclo de audiências públicas sobre democracia e direitos humanos. Representantes ...

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