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12/06/2019 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos públicos sejam elas feitas por bancos privados ou estatais. A medida ...
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09/11/2018 - Veja como foi a semana de votações e debates no Senado.
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30/10/2018 - O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a proposta que regulamenta a emissão eletrônica de duplicatas. O documento é uma promessa de pagamento feita pelas empresas na compra de produtos ou de serviços e, como título ...
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08/08/2018 - O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (8), as comissões mistas que irão analisar as Medidas Provisórias 842 , 843 , 844 , 845 e 846 , todas editadas em 2018 pelo governo federal. Entre elas, destaca-se a MP 846 ...
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03/04/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Resolução (PRS) 22/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que proíbe a prorrogação ou a reabertura de prazo para que estados ...
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03/04/2018 - Reunidos em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (3), senadores e deputados federais rejeitaram o veto do presidente da República, Michel Temer, a dispositivos do projeto de lei ( PLC 165/2017 ) que deu origem ...
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15/02/2018 - A inclusão de nomes e dados de consumidores em fichas cadastrais e similares, em especial os cadastros negativos de crédito, deverá ser notificada com antecedência mínima de 15 dias, determina o projeto de lei do Senado ...
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19/12/2017 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou 58 proposições em 2017. Em suas 35 reuniões, foram aprovados oito projetos de lei do Senado (PLS), três projetos de lei da Câmara (PLC), 42 requerimentos, ...
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01/12/2017 - Veja como foi a semana de votações e debates no Senado.
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30/10/2017 - A segurança nos eventos esportivos, realizada atualmente apenas por forças das polícias militares, pode passar a envolver também serviços de guardas privadas. É o que estabelece projeto (PLS 457/2016 ) previsto para ...