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Adiada votação de projeto que obriga apenados a ressarcir gastos com prisão — Senado Notícias

02/07/2019 - Foi retirado da pauta do Plenário nesta terça-feira (2) projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com a sua manutenção. O texto altera a Lei de Execução Penal ( LEP ) para prever que o ressarcimento é obrigatório ...

Senado pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão — Senado Notícias

28/06/2019 - Pode ser votado na próxima semana, em Plenário, projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção. O PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão ...

Senado pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão — Senado Notícias

01/07/2019 - Pode ser votado na próxima semana, em Plenário, projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção. O PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão ...

Aprovado na CDH projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão — Senado Notícias

14/05/2019 - Correção: texto alterado para corrigir informação sobre teor da emenda apresentada pela senadora Simone Tebet e acolhida parcialmente no relatório.

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