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Decreto do Poder Legislativo de 07/12/1830 ( seq-sf: 4 ) (Publicação Original)

ELEVA A DOTAÇÃO DO SEMINARIO DE SANTA ANA NA PROVINCIA DE SÃO PAULO.

07/12/1830 - ###DEC-000000-0-004-07-12-1830@@@. DECRETO - DE 7 DE DEZEMBRO DE 1830. Eleva a dotação do Seminario de Santa Anna na Provincia de S. Paulo. Hei por bem Sanccionar ...

Decreto do Poder Legislativo de 07/12/1830 ( seq-sf: 7 ) (Publicação Original)

ELEVA A DOTAÇÃO DO SEMINARIO DA GLORIA NA PROVINCIA DE SÃO PAULO.

07/12/1830 - ###DEC-000000-0-007-07-12-1830@@@. DECRETO - DE 7 DE DEZEMBRO DE 1830. Eleva a dotação do Seminario da Gloria na Provincia do S. Paulo. Hei por bem Sanccionar ...

Decreto do Poder Legislativo de 01/07/1830 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

REGULA A MANEIRA DE SE PROVEREM TEMPORARIAMENTE OS OFICIOS DE JUSTIÇA.

01/07/1830 - ###DEC-000000-0-001-01-07-1830@@@. DECRETO - DO 1º DE JULHO DE 1830. Regula a maneira de se proverem temporariamente os officios de Justiça. Hei por bem Sanccionar ...

Decreto de 08/07/1830 (Publicação Original)

DECLARA QUE A FACULDADE CONCEDIDA AO DOUTOR JORGE SUCH PARA A FORMAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE MINERAÇÃO, COMPREENDE OS OUTROS SOCIOS.

08/07/1830 - ###DEC-000000-0-000-08-07-1830@@@. DECRETO - DE 8 DE JULHO DE 1830. Declara que a faculdade concedida ao Doutor Jorge Such para a formação de uma Companhia ...

Ver também: Decreto de 08/07/1830

Decreto do Poder Legislativo de 14/09/1830 (Publicação Original)

DECLARA QUE A DISPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO DE 11 DE SETEMBRO DE 1826 E EXTENSIVA AOS RECENSEAMENTOS OU CERTIDÕES DAS ARRECADAÇÕES DAS HERANÇAS DOS DEFUNTOS E AUSENTES.

14/09/1830 - ###DEC-000000-0-000-14-09-1830@@@. DECRETO - DE 14 DE SETEMBRO DE 1830. Declara que a disposição da Resolução de 11 de Setembro de 1826 é extensiva aos recenseamentos ...

Decreto de 22/04/1830 (Publicação Original)

AUTORIZA A JOÃO DA ROCHA PINTO A ORGANIZAR EM LONDRES UMA COMPANHIA, PARA OS TRABALHOS DE MINERAÇÃO NA PROVINCIA DE MINAS GERAIS OU NA DE GOIAS.

22/04/1830 - ###DEC-000000-0-000-22-04-1830@@@. DECRETO - DE 22 DE ABRIL DE 1830. Autoriza a João da Rocha Pinto a organizar em Londres uma Companhia, para os trabalhos de ...

Ver também: Decreto de 22/04/1830

Decreto de 02/04/1830 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

DA ORGANIZAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO DO CORREIO DA PROVINCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL.

02/04/1830 - ###DEC-000000-0-001-02-04-1830@@@. DECRETO - DE 2 DE ABRIL DE 1830. Dá organisação á Administração do Correio da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul. Tendo ...

Decreto do Poder Legislativo de 27/08/1830 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

APROVA A PENSÃO DE 400.000 CONFERIDA PELO GOVERNO A D. MARIA DOROTEIA DA SILVEIRA SEIXAS.

27/08/1830 - ###DEC-000000-0-001-27-08-1830@@@. DECRETO - DE 27 DE AGOSTO DE 1830. Approva a pensão de 400$000 conferida pelo Governo á D. Maria Dorothea da Silveira Seixas. ...

Decreto de 24/07/1830 (Publicação Original)

AUTORIZA A ALEXANDRE JOÃO HEARTHERLY A ORGANIZAR UMA COMPANHIA PARA OS TRABALHOS DE MINERAÇÃO EM TERRAS QUE PRETENDE COMPRAR NA PROVINCIA DE MINAS GERAIS.

24/07/1830 - ###DEC-000000-0-000-24-07-1830@@@. DECRETO - de 24 de julho de 1830. Autoriza a Alexandre João Heartherly a organizar uma Companhia para os trabalhos de mineração ...

Ver também: Decreto de 24/07/1830

Carta Imperial de 26/11/1830 (Publicação Original)

CONCEDE A FERNANDO JOAQUIM DE MATTOS A PROPRIEDADE E USO EXCLUSIVO POR 20 ANOS DE UMA MOENDA DE ENGENHO DE MOER CANA, DE QUE É INVENTOR.

26/11/1830 - ###CAI-000000-0-000-26-11-1830@@@. CARTA IMPERIAL - DE 26 DE NOVEMBRO DE 1830. Concede a Fernando Joaquim de Mattos a propriedade e uso exclusivo por 20 annos ...

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