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Decreto do Poder Legislativo nº 804 de 23/09/1854 (Publicação Original)

APROVA A APOSENTADORIA CONCEDIDA AO JUIZ DE DIREITO FRANCISCO DE SOUZA MARTINS.

23/09/1854 - ###DEC-000804-0-000-23-09-1854@@@. DECRETO Nº 804 - de 23 de Setembro de 1854. Approva a aposentadoria concedida ao Juiz de Direito Francisco de Sousa Martins. Hei ...

Decreto nº 1.402 de 17/06/1854 (Publicação Original)

DIVIDE AS FREGUEZIAS DESTA CORTE EM DIVERSOS DISTRITOS PARA A INSPEÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO.

17/06/1854 - ###DEC-001402-0-000-17-06-1854@@@. DECRETO Nº 1.402 - de 17 de Junho de 1854. Divide as Freguezias desta Côrte em diversos districtos para a inspecção do ensino primario e secundario. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 766 de 09/08/1854 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER CARTA DE NATURALIZAÇÃO DE CIDADÃO BRASILEIRO AO SUBDITO FRANCEZ LOURENÇO MARECHAL.

09/08/1854 - ###DEC-000766-0-000-09-08-1854@@@. DECRETO Nº 766 - de 9 de Agosto de 1854. Autorisa o Governo a conceder Carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro ao subdito Francez Lourenço Marechal. ...

Decreto nº 1.473 de 08/11/1854 (Publicação Original)

MARCA OS EMOLUMENTOS DAS REPARTIÇÕES GERAL E ESPECIAIS DAS TERRAS PÚBLICAS.

08/11/1854 - ###DEC-001473-0-000-08-11-1854@@@. DECRETO Nº 1.473 - de 8 de Novembro de 1854. Marca os Emolumentos das Repartições Geral e Especiaes das Terras Publicas. Hei ...

Decreto do Poder Legislativo nº 760 de 19/07/1854 (Publicação Original)

APROVA A PENSÃO ANUAL DE 193$000, CONCEDIDA AO ALFERES REFORMADOS RODRIGO LOPES DA CUNHA MENEZES.

19/07/1854 - ###DEC-000760-0-000-19-07-1854@@@. DECRETO Nº 760 - de 19 de Julho de 1854. Approva a Pensão annual de 193$000 concedida ao Alferes reformado Rodrigo Lopes da Cunha Menezes. ...

Decreto nº 1.413 de 15/07/1854 (Publicação Original)

APROVA OS ESTATUTOS DA COMPANHIA DENOMINADA - PERNAMBUCANA -, QUE TEM POR FIM O ESTABELECIMENTO DE VAPORES ENTRE O PORTO DA CIDADE DO RECIFE E OS DE MACEIÓ AO SUL, E DA CIDADE DA FORTALEZA AO NORTE.

15/07/1854 - ###DEC-001413-0-000-15-07-1854@@@. DECRETO Nº 1.413 - de 15 de Julho de 1854. Approva os Estatutos da Companhia denominada - Pernambucana -, que tem por fim o ...

Decreto nº 1.506 de 23/12/1854 (Publicação Original)

AUTORIZA O MINISTRO E SECRETÁRIO D'ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA A DESPENDER COM A REPRESSÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS, E POR CONTA DO EXERCÍCIO 1853 - 1854, MAIS A QUANTIA DE 25.000$000.

23/12/1854 - ###DEC-001506-0-000-23-12-1854@@@. DECRETO Nº 1.506 - de 23 de Dezembro de 1854. Autorisa o Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça a despender com ...

Decreto nº 1.469 de 04/11/1854 (Publicação Original)

DECLARA DE PRIMEIRA ENTRANCIA AS COMARCAS DO RIO BONITO, DA ESTRELA, E DE SÃO JOÃO DO PRÍNCIPE, CRIADAS NA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO.

04/11/1854 - ###DEC-001469-0-000-04-11-1854@@@. DECRETO Nº 1.469 - de 4 de Novembro de 1854. Declara de primeira Entrancia as Comarcas do Rio Bonito, da Estrella, e de São João ...

Decreto do Poder Legislativo nº 790 de 14/09/1854 (Publicação Original)

DECLARA QUE LUIZ GOMES DA CUNHA TEM DIREITO Á PENSÃO APROVADA EM 18 DE AGOSTO DE 1852 DESDE 2 DE DEZEMBRO DE 1839.

14/09/1854 - ###DEC-000790-0-000-14-09-1854@@@. DECRETO Nº 790 - de 14 de Setembro de 1854. Declara que Luiz Gomes da Cunha tem direito á Pensão approvada em 18 de Agosto de 1852 desde 2 de Dezembro de 1839. ...

Decreto nº 1.373 de 22/04/1854 (Publicação Original)

AUTORIZA O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE 550.237$600 PARA DESPESA DO MINISTRO DA MARINHA NO CORRENTE EXERCÍCIO.

22/04/1854 - ###DEC-001373-0-000-22-04-1854@@@. DECRETO Nº 1.373 - de 22 de Abril de 1854. Autorisa o credito supplementar da quantia de 550.237$600 para as despezas do Ministerio da Marinha no corrente exercicio. ...

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