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Decreto do Poder Legislativo nº 672 de 11/08/1900 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 880$645 PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS QUE COMPETEM AO PREPARADOR DA CADEIRA DE HISTOLOGIA DA FACULDADE DE MEDICINA DO RIO DE J...

11/08/1900 - ###DEC-000672-0-000-11-08-1900@@@. DECRETO N. 672 - DE 11 DE AGOSTO DE 1900. Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito ...

Decreto nº 3.799 de 13/10/1900 (Publicação Original)

CRIA MAIS UMA BRIGADA DE INFANTARIA DE GUARDAS NACIONAIS NA COMARCA DE VIÇOSA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

13/10/1900 - ###DEC-003799-0-000-13-10-1900@@@. DECRETO N. 3799 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1900. Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Viçosa, no Estado de Minas Geraes. ...

Decreto nº 3.588 de 07/02/1900 (Publicação Original)

PUBLICA AS MODIFICAÇÕES FEITAS NOS ARTIGOS IV, PARAGRAFO I, E XXXIV, PARAGRAFO V, DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO PARA A CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL DE 15 JUNHO DE 1897.

07/02/1900 - ###DEC-003588-0-000-07-02-1900@@@. DECRETO N. 3588 - DE 7 DE FEVEREIRO DE 1900. Publica as modificações feitas nos arts. IV, § I, e XXXIV, § V, do regulamento de execução ...

Decreto nº 3.886 de 29/12/1900 (Publicação Original)

ABRE, AO MISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO DE 97:351$, PARA AS OBRAS DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.

29/12/1900 - ###DEC-003886-0-000-29-12-1900@@@. DECRETO N. 3886 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 1900. Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 97:351$, para as ...

Decreto nº 3.807 de 15/10/1900 (Publicação Original)

PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS OS PRAZOS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE QUE É CONCESSIONÁRIA A COMPANHIA DOCAS DE SANTOS.

15/10/1900 - ###DEC-003807-0-000-15-10-1900@@@. DECRETO N. 3807 - DE 15 DE OUTUBRO DE 1900. Proroga, por mais dous annos, os prazos para conclusão das obras de que é concessionaria ...

Decreto do Poder Legislativo nº 695 de 03/10/1900 (Publicação Original)

PROVIDENCIA SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS E REGALIAS AOS PATRÕES-MÓRES DA REPÚBLICA E SOBRE A REFORMA DESTES E DOS OFICIAIS MARINHEIROS.

03/10/1900 - ###DEC-000695-0-000-03-10-1900@@@. DECRETO N. 695 - DE 3 De OUTUBRO DE 1900. Providencia sobre a concessão de vantagens e regalias aos patrões-móres da Republica ...

Decreto do Poder Legislativo nº 739 de 22/12/1900 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTÉRIO A JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 3:550$, SUPLEMENTAR À VERBA 9ª - AJUDAS DE CUSTO AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, DO ARTIGO 2º, DA LEI 652, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1899.

22/12/1900 - ###DEC-000739-0-000-22-12-1900@@@. DECRETO N. 739 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 1900. Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores ...

Decreto nº 3.641 de 14/04/1900 (Publicação Original)

DÁ NOVO REGULAMENTO À CASA DE DETENÇÃO DA CAPITAL FEDERAL.

14/04/1900 - ###DEC-003641-0-000-14-04-1900@@@. DECRETO N. 3641 - DE 14 DE ABRIL DE 1900. Dá novo Regulamento á Casa de Detenção da Capital Federal. O Presidente da Republica ...

Decreto nº 3.563 de 16/01/1900 (Publicação Original)

APROVA A PLANTA PARA A CONSTRUÇÃO DO AUMENTO DA ESTAÇÃO DO ARRAIAL DA ESTRADA DE FERRO DO RECIFE AO LIMOEIRO E TIMBAÚBA.

16/01/1900 - ###DEC-003563-0-000-16-01-1900@@@. DECRETO N. 3563 - DE 16 DE JANEIRO DE 1900. Aprrova a planta para a construcção do augmento da estação do Arraial da Estrada ...

Decreto nº 3.848 de 07/12/1900 (Publicação Original)

ABRE, AO MINISTÉRIO DA GUERRA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 1:400$ PARA OCORRER AO PAGAMENTO AO BACHAREL MAXIMINO DE ARAÚJO MACIEL DE GRATIFICAÇÃO QUE DEIXOU DE RECEBER COMO PROFESSOR DO COLÉGIO MILITAR DESTA CAPITAL.

07/12/1900 - ###DEC-003848-0-000-07-12-1900@@@. DECRETO N. 3848 - DE 7 DE DEZEMBRO DE 1900. Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario da quantia de 1:400$ para occorrer ...

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